O juiz desembargador Rui Rangel esclareceu hoje à Lusa que o recurso que lhe foi distribuído informaticamente é do caso Octapharma, assegurando não ter para apreciação qualquer recurso da Operação Marquês, que envolve José Sócrates.
O FC Porto afirmou hoje que o processo 'e-toupeira' "vai chegar a julgamento com o banco dos réus desfalcado", depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) não ter pronunciado a SAD do Benfica.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sustenta que “não foi demonstrado, nem investigado sequer”, que a administração da SAD do Benfica tenha “querido a conduta” do seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves, no âmbito do processo 'e-toupeira'.
A carteira acusada de ter violado correspondência e feito levantamentos superiores a 15.000 euros com cartões emitidos em nome de 22 pessoas, da zona de Salvaterra de Magos, negou hoje, no tribunal de Santarém, a prática desses crimes.
Rosa Grilo assumiu hoje que foi por “medo” dos homens que alegadamente mataram o seu marido que não denunciou o crime às autoridades, agindo sempre no sentido de dar credibilidade à tese do desaparecimento de Luís Grilo.
Uma questão técnica relacionada com um dos arguidos do processo das rendas excessivas da EDP levou a que o ex-ministro da economia Manuel Pinho não fosse ouvido pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A arguida Rosa Grilo reiterou hoje em julgamento que o marido foi morto na casa do casal por “três indivíduos” devido a negócios com diamantes, acrescentando que Luís Grilo foi morto à sua frente com dois tiros na cabeça.
A ministra da Justiça disse hoje que o alargamento do projeto Tribunal + a todo o país é “um pequeno grande gesto” no desfazer da “perceção errada” que persiste na sociedade portuguesa sobre a morosidade dos tribunais.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, defendeu hoje uma "alteração profunda" nas custas judiciais, a adoção de uma linguagem diferente e a aproximação da Justiça aos cidadãos.
O mestre da embarcação de pesca portuguesa “Mestre Bobicha”, que foi apreendida na Irlanda, foi presente a tribunal “sem advogado defesa e tradutor”, disse à Lusa fonte da empresa proprietária.
O número das ações cíveis pendentes nos tribunais foi, no primeiro trimestre deste ano, o mais baixo dos últimos 12 anos, e a 31 de março estavam por resolver 138.157 processos.
Um tribunal de última instância irlandês rejeitou na segunda-feira o recurso apresentado por três construtoras portuguesas para evitar o pagamento de indemnizações a trabalhadores, o qual considerou de "abuso processual".
O PAN vai propor no programa eleitoral às legislativas de outubro a criação de um tribunal com competência exclusiva para julgar crimes de corrupção, peculato e abuso de poder, anunciou hoje o deputado André Silva.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou uma advogada expulsa em 2009 da ordem profissional a cinco anos de prisão, pena suspensa, por burla qualificada, disse hoje fonte judicial.
O Bloco de Esquerda (BE) propõe juízos especializados para julgar violência doméstica, anunciou hoje a coordenadora do partido, Catarina Martins, que acusou o PS de anunciar uma proposta que tinha chumbado.
Um juiz de instrução criminal do Porto mandou julgar um ex-chefe de Finanças de Gaia, atualmente em prisão preventiva, e três dezenas de alegados beneficiários de favores fiscais, despronunciando apenas uma funcionária da Administração Tributária em Gondomar.
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ vai marcar uma greve a todo o trabalho suplementar, realizado pelos inspetores entre as 17:00 e as 9:00, em protesto contra a proposta dos estatutos profissionais.
Governo vai aumentar os gabinetes de apoio à vítima dos departamentos de investigação e ação penal (DIAP), criar um manual para as primeiras 72 horas após a queixa e redes de intervenção urgentes operacionais 24 horas por dia.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou a especial complexidade do processo relativo à operação "Teia", permitindo assim alargar a fase de inquérito até um ano, confirmou hoje à Lusa fonte judiciária.
O Juízo de Instrução Criminal da Feira decidiu não levar a julgamento seis dos 169 arguidos que terão lesado o Estado em 25,7 milhões de euros, através de um esquema de faturas falsas, no setor da cortiça.
O Tribunal da Relação de Guimarães condenou o banco Montepio a pagar a uma cliente de Barcelos os 28.596 euros que em quatro dias foram retirados da sua conta, na sequência de ataque informático.
A instrução do processo relativo à queda de uma árvore na freguesia do Monte, no Funchal, que em 2017 provocou a morte de 13 pessoas, arranca a 04 de outubro, disse hoje fonte do Tribunal da Comarca da Madeira.
O relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Gestão do Banco vai ser entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou hoje o deputado relator João Almeida (CDS-PP).
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, uma mulher de 48 anos, por ter burlado duas idosas em cerca de 23 mil euros.
