Segundo os advogados Martins Leitão e José Carlos Cardoso, os arguidos ficam sujeitos às medidas de coação de apresentações mensais às autoridades, e de proibição de contactar entre si e com outros elementos ligados aos Hells Angels.
Ficam ainda proibidos de contactar com os ofendidos, de participarem em concentrações 'motards', de marcarem presença em espaços habitualmente frequentados por motociclistas e, igualmente, impedidos de se ausentarem do país.
Outra fonte judicial explicou à Lusa que o Ministério Público não promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a nenhum destes 17 arguidos, que começaram a ser presentes à juíza de instrução criminal Maria Antónia Andrade na quarta-feira.
Hoje de manhã está previsto o interrogatório, também no TIC, a mais dois arguidos que se encontravam no estrangeiro e que se entregaram na quarta-feira às autoridades, acrescentou a mesma fonte.
Com mais estes dois detidos, o processo já conta com 87 arguidos.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve na terça-feira 17 pessoas em vários pontos do país do grupo Hells Angels, por suspeitas de associação criminosa e outros crimes.
Nesse dia, a PJ adiantou que os detidos são homens com idades entre os 29 e os 52 anos e que a operação realizada integra o mesmo inquérito à ordem do qual se encontram, em prisão preventiva, 41 arguidos desde julho de 2018.
Na terça-feira, foram executadas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias e cumpridos mandados de detenção envolvendo a participação de 150 operacionais de várias unidades da PJ.
Em março do ano passado, cerca de 20 'motards' do grupo Hells Angels invadiram um restaurante no Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, para atacar o grupo 'Red&Gold', criado pelo radical de extrema-direita Mário Machado. Os dois grupos rivais entraram em confrontos dentro do estabelecimento comercial, com facas, paus, barras de ferro e outros objetos.
Este episódio de violência levou a PJ a deter os primeiros 58 elementos do grupo de motociclistas Hells Angels em Portugal (a que se somou um outro na Alemanha).
Os suspeitos estão indiciados, na sua generalidade, da prática de associação criminosa, homicídio qualificado na forma tentada, roubo, ofensas à integridade física graves, ofensas à integridade física qualificada, detenção de armas proibidas e tráfico de droga.
Em janeiro, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa declarou a especial complexidade do processo para poder ter mais seis meses (até 18 de julho) para deduzir a acusação, dilatando assim o prazo da prisão preventiva.
O grupo Hells Angels existe em Portugal desde 2002 e, desde então, tem sido monitorizado pela polícia.
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