O Tribunal da Relação de Guimarães agravou as penas pelo sequestro de um menino de dois anos que foi levado pela mãe e pela avó para o estrangeiro, para impedir o pai de a visitar.
Um homem de 55 anos de Vila de Punhe, Viana do Castelo, conseguiu provar a paternidade após a morte do progenitor, em dezembro, e vai agora requerer o averbamento do exame pericial ao registo nascimento, disse hoje a advogada.
O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a alegada participação do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro angolano Carlos Silva no caso Operação Fizz, após participação do arguido e ex-procurador Orlando Figueira.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa a julgar na terça-feira os três ex-seguranças acusados de tentativa de homicídio de dois homens agredidos com violência junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em novembro de 2017.
A defesa de Joaquín 'El Chapo' Guzmán sustentou hoje que o processo judicial contra o traficante mexicano é "uma fantasia" e atacou as testemunhas da acusação como "um cortejo de pessoas que mentem, roubam, enganam, vendem drogas e matam".
A ministra da Justiça disse hoje que nos últimos três anos o Governo já canalizou mais de 16,6 milhões de euros na admissão e promoção de guardas prisionais, um investimento assente na melhoria das suas condições de trabalho.
Investigadores da Lava Jato realizam hoje no Brasil uma nova operação para investigar desvios em 36 contratos da Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera Petrobras, que entre 2008 e 2017 totalizaram mais de 682 milhões de reais (162,3 milhões de euros).
A instrução do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, inicia-se a 6 de março, no Campus da Justiça, em Lisboa, e o antigo presidente do clube Bruno de Carvalho vai ser ouvido uma semana depois.
O Tribunal da Feira condenou hoje a sete anos de prisão dois irmãos por quatro assaltos à mão armada a gasolineiras em 2017 e que já somam mais de 42 anos de cadeia por este tipo de ilícitos.
Os juízes vão ter acesso a uma plataforma digital, desenvolvida por um magistrado e por dois agentes da PSP, para os apoiar nos denominados megaprocessos, após um protocolo assinado com o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A mulher que esfaqueou o marido provocando-lhe a morte, em março de 2018, no Funchal, movida por ciúmes, foi hoje condenada a 14 anos de prisão pelo Tribunal de Instância Central da Comarca da Madeira.
O coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar, detido preventivamente, contestou a apensação dos processos sobre o furto das armas de Tancos e a sua recuperação, alegando que há crimes "estritamente militares" que não são investigados.
O Juízo Central Criminal do Porto condenou na sexta-feira um homem de Gondomar a 12 anos de prisão por abusar sexualmente da sua filha e de uma enteada, ambas menores, anunciou hoje a Procuradoria Distrital.
O interrogatório de Armando Vara como testemunha de Bárbara Vara, sua filha, ambos arguidos na Operação Marquês, foi adiado de terça-feira para o dia 5 de fevereiro, por decisão do juiz de instrução, Ivo Rosa.
O Tribunal de Évora adiou esta segunda-feira para 11 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento de Pedro Dias, condenado à pena máxima pelos crimes de Aguiar da Beira, num processo relacionado com um furto no Alentejo.
Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara, começou a ser ouvida pelas 14:30 na fase de instrução do processo Operação Marquês, que se iniciou esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Um dirigente do Terceira Basket e um agente de viagens, detidos numa investigação de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais, ficaram com a medida de coação de termo de identidade e residência.
A maioria dos arguidos envolvidos num megaprocesso relacionado com uma rede tráfico de droga que operava a partir de um acampamento situado em Albergaria-a-Velha optaram hoje pelo silêncio no início do julgamento, que decorreu no Tribunal de Aveiro.
O novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto, prometeu hoje “muito trabalho, lealdade e empenho”, enaltecendo os bons resultados alcançados no combate aos crimes mais graves e complexos.
O presidente da União de Freguesias de Geraz do Lima, Viana do Castelo, está a ser investigado por posse de arma proibida, processo que corre no Ministério Público (MP) do Tribunal da Maia, disse hoje à Lusa fonte judicial.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga absolveu a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos no caso do concerto de Julio Iglesias naquele concelho em 2004, em que a empresa representante do cantor exigia 225 mil euros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou hoje que “várias denúncias” motivaram a “ação intentada pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto [TAFP]” a requerer a nulidade das autorizações municipais a uma obra na Arrábida.
Juízes de instrução franceses ordenaram, na quinta-feira, o julgamento de 14 pessoas suspeitas de apoio logístico aos autores dos ataques que mataram 17 pessoas em janeiro de 2015, em França, divulgou hoje a agência noticiosa francesa AFP.
A euromilionária Amélia de Jesus disse hoje, em tribunal, que foi pressionada, com ameaças e agressões, pelo ex-marido, Abílio Ribeiro, para lhe transferir 13 milhões de euros, que agora reclama que lhes sejam devolvidos.
