O Ministério Público pediu hoje que 13 arguidos em julgamento no Porto por alegado fornecimento ilegal do sinal de televisão por cabo a meio milhar de utilizadores sejam condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, ou multas.
O ex-quadro da Refer Manuel Guiomar, arguido do processo Face Oculta, entregou-se hoje voluntariamente na cadeia de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio a que foi condenado, informou a sua advogada.
Os advogados de Rui Pinto, o alegado 'hacker' que terá acedido ilegalmente a e-mails do Benfica, defenderam hoje a sua conduta, por denunciar "práticas criminosas", e vão opor-se à sua extradição da Hungria, onde foi detido.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, classificou hoje como fundamental que “não haja privilegiados ou desfavorecidos” aos olhos da justiça, apontando que a condição económica e social, ou o percurso da pessoa não podem entrar na equação.
A leitura do acórdão de três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, acusados de corrupção por alegadamente passarem informações confidenciais a outros oito arguidos, a troco de 1,4 milhões de euros, foi adiada para fevereiro.
Armando Vara, condenado no processo Face Oculta, entregou-se esta quarta-feira à tarde no estabelecimento prisional de Évora. O antigo ministro foi condenado, em 2014, a uma pena de cinco anos de prisão efetiva. À entrada, pelo próprio pé, Armando Vara reiterou a sua inocência.
O Tribunal de Torres Vedras decidiu hoje não levar a julgamento, por furto qualificado de eletricidade, dois empresários, um deles autarca naquele concelho, depois de a EDP ter desistido da indemnização, ao ser ressarcida do prejuízo.
O Ministério Público pediu hoje em tribunal, no Porto, pelo menos 20 de anos de cadeia para um homem acusado de espancar e estrangular até à morte a mulher com quem vivia num quarto arrendado na cidade.
A ministra da Justiça afirmou hoje que é preciso articular de forma "coerente" e "responsável" as necessidades de investimento em infraestruturas da área da justiça com as "legítimas ambições das classes profissionais" do setor em matéria reivindicativa.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.
O bastonário dos advogados considerou hoje haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e defendeu o pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas por parte da Ordem.
Um homem que explorava uma oficina de estofos em Pombal confessou hoje ao Tribunal de Leiria que disparou sobre uma ex-funcionária de forma acidental, negando parte da acusação, que refere que o suspeito ameaçou a jovem.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, disse o presidente da ASJP à Lusa.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou hoje para 18 de junho a leitura do acórdão do processo denominado de 'Jogo Duplo', com 27 arguidos, relacionado com viciação de resultados na II Liga portuguesa de futebol.
A juíza titular do processo Face Oculta emitiu esta segunda-feira os mandados de condução à cadeia para os arguidos João Tavares e Manuel Guiomar, disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.
A juíza titular do processo Face Oculta já recebeu os documentos em falta que estavam a atrasar a emissão do mandado de condução à cadeia do arguido Armando Vara, informou hoje a Comarca de Aveiro.
O julgamento de 28 arguidos acusados de tráfico de droga dentro da prisão de Coimbra, que vai começar na segunda-feira, vai condicionar o acesso ao Tribunal de Coimbra, com revista de todas as pessoas e um corredor encerrado.
O sindicato luxemburguês OGB-L vai processar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a Embaixada de Portugal no Luxemburgo, acusando-os de "despedimento abusivo" de uma empregada de limpeza cujo processo de regularização previa um salário abaixo do mínimo.
O processo sobre a divulgação dos emails movido pelo Benfica ao FC Porto vai para seguir julgamento. A decisão foi tomada esta sexta-feira pelo Tribunal do Juízo Central Cível do Porto após a audiência preliminar.
O Tribunal da Feira começou esta quinta-feira a julgar dois irmãos de 31 e 34 anos suspeitos de terem assaltado à mão armada quatro gasolineiras em 2017 e que já têm antecedentes por este tipo de ilícitos.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, optou hoje pelo silêncio no julgamento em que o ex-marido, também arguido, decidiu igualmente não falar.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, e outros dois arguidos suscitaram a prescrição de alguns crimes pelos quais foram condenados, disse hoje fonte judicial.
O Tribunal de Braga absolveu hoje quatro estudantes que estavam acusados de homicídio negligente, por, durante uma ação de praxe, terem subido a um muro que ruiu e matou três colegas, em 2014, naquela cidade.
O inspetor-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta quarta-feira que nunca falou com o ministro Vieira da Silva durante a inspeção à associação Raríssimas e negou que o relatório tenha servido para branquear responsabilidades.
