Aníbal Pinto, advogado do colaborador do colaborador do Football Leaks Rui Pinto, confirmou hoje à agência Lusa ter sido constituído arguido, na sequência da investigação ao alegado pirata informático, que está em prisão preventiva.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) revelou hoje que foi obtido, recentemente, um acordo com a ministra da Justiça sobre matérias, nomeadamente remuneratórias, relativas ao Estatuto da classe, diploma que está em discussão no parlamento.
O Tribunal de Almada condenou hoje a 18 anos e três meses e a 15 anos e três meses as gémeas acusadas do homicídio de uma recém-nascida, filha de uma delas, em 2018, no Seixal, distrito de Setúbal.
O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, do crime de prevaricação, anulando a condenação da primeira instância, disse hoje à Lusa o autarca.
O Ministério Público (MP) no Tribunal de Vila Franca de Xira acusou hoje formalmente Rosa Grilo e António Joaquim do homicídio do triatleta Luís Grilo, marido da arguida, morto em julho do ano passado com uma arma de fogo.
O português Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, deverá ser presente hoje a um juiz de instrução criminal para primeiro interrogatório judicial, no Campus da Justiça, no Parque das Nações.
A professora demitida pelo Ministério da Educação por ser acusada de revelar a alunos informação sobre o exame nacional de Português em 2017 começa a ser julgada em 07 de junho, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República.
Os oito envolvidos no casamento forçado de uma jovem deverão conhecer hoje a sentença. Entre os acusados está o pai da vítima, que, aos 19 anos, no dia de Natal, foi obrigada a casar, violada e impedida de regressar à instituição onde estava desde os 16 anos. O Tribunal de Coimbra condenou hoje três
O Tribunal Central Administrativo Sul considerou "improcedente" o recurso da ERC contra a decisão de que o regulador dos media tinha de obrigar a TVI a transmitir direitos de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
O ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro, intensificou o combate ao crime organizado e à corrupção no país, através da melhoria dos bancos de dados criminais e do aperfeiçoamento do sistema de prevenção de branqueamento de capitais.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados anunciou hoje que já realizou seis ações de formação sobre o tema da violência doméstica, nas quais participaram cerca de 700 advogados e outros profissionais da justiça.
O secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) classificou hoje como ilegal e ilegítima a nomeação de 48 funcionários da Comarca de Lisboa Norte para trabalharem na terça-feira de Carnaval.
Três elementos do antigo executivo da Junta de Freguesia de Abiul, no concelho de Pombal, entre os quais o ex-presidente, estão acusados pelo Ministério Público de Leiria de 39 crimes de peculato.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) suspenderá todos os protestos convocados se o Governo apresentar uma proposta satisfatória num "pequeno aspeto" que ainda divide as duas partes na questão da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma mulher de 79 anos por alegadamente ter ameaçado com uma arma de fogo um casal de vizinhos, na sequência de discussões por causa da posse de um terreno.
O cidadão português Javier Enrique Da Silva Rojas, em situação ilegal nos Estados Unidos, foi preso e acusado de homicídio da ex-namorada Valerie Reyes, cujo corpo foi encontrado dentro de uma mala no Connecticut.
O Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão um enfermeiro que estava acusado de ter abusado sexualmente de uma doente no hospital da cidade, revelaram hoje à agência Lusa fontes judiciais.
A CGTP-IN apresentou hoje à ministra da Justiça um conjunto de propostas para a revisão do Código do Processo de Trabalho, com o objetivo de reequilibrar as relações laborais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje duas ações judiciais contra o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que estavam a ser analisadas desde junho de 2016.
Um homem de 74 anos foi condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP) a dois anos de prisão com pena suspensa por abusar sexualmente de uma rapariga de 14 anos, depois de ter sido absolvido na primeira instância.
Uma mulher de 25 anos foi detida no concelho de Loures para cumprimento de uma pena de 20 anos de prisão, aplicada por ter matado o filho recém-nascido, em fevereiro do ano passado, anunciou hoje a PSP.
Os quatro detidos a 21 de janeiro em Lisboa durante os confrontos entre polícia e populares que protestavam contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, são julgados hoje em processo sumário.
A fase de instrução do processo judicial sobre o incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande em 17 de junho de 2017 começa hoje, no Tribunal da Comarca de Leiria.
O homem que cumpriu dois anos e meio de prisão pelo alegado homicídio da tia em Famalicão mas que acabou por ser declarado inocente avançou com uma ação contra o Estado, pedindo uma indemnização de meio milhão de euros.
