O Tribunal de Contas deu parecer favorável à obra para a estabilização da margem direita do rio Mondego entre as pontes Santa Clara e Açude, na cidade de Coimbra, no valor de 7,1 milhões de euros.
O administrador do Centro Hospitalar Lisboa Norte considera injustas e fora de contexto a esmagadora maioria das conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) que compara esta instituição com o Centro Hospitalar de São João.
O presidente executivo da TAP escusou-se hoje a comentar a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que aponta uma acrescida “exposição” do Estado português a “contingências adversas” da companhia, mas reafirmou-se “confiante” no desempenho financeiro da empresa.
O processo de reprivatização e recompra da TAP foi "regular", mas "não o mais eficiente", porque as "sucessivas alterações contratuais" agravaram as "responsabilidades do Estado" e aumentaram a "exposição às contingências adversas da empresa", considera o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 39 contratos em 2017 devido a várias ilegalidades detetadas, inviabilizando uma despesa pública de 118 milhões de euros, segundo o relatório de atividades divulgado hoje.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que os atrasos no plano de implementação da Lei de Execução Orçamental (LEO) "agravaram-se" e recomenda ao Ministério das Finanças que acelere o processo de revisão legislativo, promovendo a "aprovação tempestiva" da lei.
O Presidente da República declarou hoje apoiar uma reforma "quanto antes" da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que lhe atribua melhores condições e meios de controlo das administrações públicas.
O Tribunal de Contas (TdC) considera indispensável uma revisão do regime relativo à responsabilidade financeira, que responsabilize de forma eficaz e célere aqueles que, com culpa, causem dano aos cofres públicos.
A Câmara de Gondomar criticou hoje a decisão do Tribunal de Contas (TdC) de não autorizar um empréstimo solicitado para saldar uma dívida à EDP e vai pedir a intervenção do primeiro-ministro e do Presidente da República.
O Tribunal de Contas autorizou hoje a contratação de dez helicópteros de combate a incêndios florestais, aparelhos que vão estar disponíveis durante o ano inteiro.
O Tribunal de Contas indicou hoje que “está consciente da urgência” e “do interesse o público” da fiscalização prévia da contratação dos meios aéreos de combate a incêndios, adiantando que os vários contratos estão a ser analisados.
O Tribunal de Contas (TdC) decidiu recusar a homologação das contas de gerência da Unidade de Saúde da ilha de Santa Maria, nos Açores, relativas a 2016, devido à existência de "distorções relevantes" nos documentos.
O Tribunal de Contas chumbou a aquisição pela anterior gestão PSD da Câmara de Paredes do complexo das Laranjeiras, que inclui o antigo estádio de futebol da cidade, informou hoje fonte da autarquia.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou várias irregularidades na execução, gestão e controlo dos apoios comunitários concedidos no âmbito da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ) entre 2014 e 2016 ao IEFP e à AICEP, revela uma auditoria publicada hoje.
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) disse hoje que remeteu ao Tribunal de Contas os esclarecimentos solicitados relativos às obras dos sinos do Palácio de Mafra, onde existem interdições de circulação por risco de queda.
O IAPMEI e a AICEP falharam na deteção “em tempo oportuno” de irregularidades em projetos de investimento empresarial beneficiários de incentivos do QREN, “comprometendo a recuperação” das dívidas, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) hoje divulgada.
O Tribunal de Contas (TdC) esclareceu hoje que aguarda por dados da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), para decidir sobre as obras nos sinos do Palácio Mafra, junto ao qual a circulação está interditada, por ameaça de queda.
O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou esta terça-feira que as reduções salariais aplicadas aos juízes do Tribunal de Contas em Portugal no quadro do programa de assistência financeira “não violam o princípio da independência judicial”.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que continua a haver procedimentos inadequados no sistema de gestão e controlo dos apoios financeiros concedidos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) às associações humanitárias de bombeiros (AHB).
O Tribunal de Contas deu um parecer favorável à conta de gerência da Presidência da República de 2016, num relatório de auditoria que sugere ao Governo e ao parlamento a fiscalização anual dos órgãos de soberania eleitos.
Os montantes destinados a 2014 e 2015 de três fundos ambientais do Estado não foram usados na totalidade, "motivando taxas de execução muito baixas", revelou hoje o Tribunal de contas na sequência de uma auditoria.
O Tribunal de Contas (TdC) apelou hoje à definição na lei de um prazo para levantamento das penhoras em caso de erro, insistindo que a escolha dos bens a penhorar pelo Fisco deve ser fundamentada.
O diploma vetado na terça-feira pelo Presidente da República isentava o Tribunal Constitucional (TC) do pagamento das custas de publicação dos seus acórdãos na 2.ª série do Diário da República, a que estão sujeitas desde 2017 as entidades públicas.
O Estado pagou 1.823 milhões de euros em juros de empréstimos que teve de contrair para apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2016, que rondaram 14.600 milhões de euros nesse período.
