O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita fiscal com o 'perdão fiscal' (PERES) em 2016, dada a anulação de juros e de custas, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2016.
O Tribunal de Contas detetou “erros materialmente relevantes” na Conta Geral do Estado de 2016 (CGE2016), idênticos a anos anteriores, e identificou riscos na sustentabilidade das finanças públicas, relacionados com a dívida pública e contingentes financeiros.
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu hoje “reservas sobre a legalidade e a correção financeira” de valores apresentados na Conta de 2016 dos Açores e alertou para as características da dívida, que “podem agravar o risco do seu refinanciamento”.
O Tribunal de Contas (TdC) concedeu o visto prévio para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) comprar 188 novos autocarros, 15 dos quais elétricos, anunciou esta segunda-feira a empresa de transporte público.
O Tribunal de Contas (TdC) apontou hoje "insuficiências" no controlo da gestão financeira da Força Aérea Portuguesa (FAP), detetando faturas pagas à OGMA por serviços não prestados, compensadas depois pela prestação de outros serviços, numa "base flexível".
A Lei de Programação Militar registou uma taxa de execução de 86% em 2015, indica um relatório do Tribunal de Contas, que aponta a falta de transparência e fiabilidade dos sistemas de gestão e controlo do investimento público nas Forças Armadas.
Um relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento, registando no final de 2016 uma taxa de execução de apenas 30,9%, com prazo limite em 2018.
O Governo vai criar um grupo técnico independente para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera para consultas e cirurgias, após um relatório do Tribunal de Contas que pôs em causa a fiabilidade dos dados oficiais.
A Câmara Municipal de Machico, na Madeira, nomeou cinco dirigentes em regime de substituição entre 2014 e 2015 sem respeitar os requisitos legais, indica uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) hoje divulgada.
Mais tempo de espera para uma consulta hospitalar e mais utentes a aguardarem por uma cirurgia entre 2014 e 2016 foram alguns dos aspetos identificados pelo Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria ao acesso.
A Câmara Municipal das Velas de São Jorge, nos Açores, celebrou na liquidação de empresas locais dois contratos de dívida, não submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC), que geraram encargos de cerca de 681 mil euros.
O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse hoje à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação, daí a pertinência do ciclo de seminários sobre a jurisdição financeira que a instituição está a organizar.
Um relatório do Tribunal de Contas considera que a prática seguida pelo Governo dos Açores nos descontos das remunerações dos trabalhadores da administração regional - arrecadados como receita da região, quando constituem receita da ADSE - contraria a lei.
O Tribunal de Contas autorizou a constituição de uma nova empresa municipal em Felgueiras que, segundo o presidente da autarquia, será a primeira criada no país "ao abrigo da nova lei do setor empresarial local".
Um resultado líquido pior que o registado, contas inscritas inapropriadamente, dívidas para pagar e por cobrar foram algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas detetou no exercício de 2014 do Centro Hospitalar Lisboa Norte.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou alterações em 184 contratos de obras públicas em 2016, de 700 analisados, que se traduziram num aumento de despesa pública de cerca de 3,9 milhões de euros.
O custo acumulado da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado hoje pelo Tribunal de Contas (TdC).
O Tribunal de Contas (TdC) considera que o rigor e a transparência das contas do Estado continuam comprometidos, subsistindo situações de desrespeito pelos princípios orçamentais, segundo relatório divulgado esta segunda-feira.
As prestações sociais absorveram no ano passado 92,5% dos recursos da Segurança Social, num total de 22,3 mil milhões de euros, mais 274,1 milhões de euros (1,2%) face a 2015, segundo dados divulgados hoje pelo Tribunal de Contas (TdC).
As recomendações feitas pelo Tribunal de Contas e acolhidas pelas diferentes entidades públicas permitiram ao Estado poupanças de 3.700 milhões de euros em 2016, entre despesas que não foram realizadas e aumento de receitas, divulgou hoje a entidade.
A reabilitação e a exploração do Pavilhão Rosa Mota por parte do Consórcio "Porto 100% Porto" podem avançar, depois de o Tribunal de Contas (TdC) considerar não ser necessário dar visto prévio ao processo, revelou a autarquia esta segunda-feira.
As conclusões da auditoria do Tribunal de Contas à atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro apontam para falta de conformidade e de transparência das suas contas face aos princípios orçamentais, segundo o relatório hoje divulgado.
O presidente do governo da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou hoje que será feito um investimento na ordem de 1,6 milhões de euros para melhorar as condições de trabalho do corpo da Guarda Florestal no arquipélago.
O PS manifestou-se hoje disponível para "acolher as preocupações" do presidente do Tribunal Constitucional relativamente ao processo de fiscalização das contas partidárias e das campanhas e sublinhou o "consenso" para propor a alteração da lei.
