“O Tribunal de Contas confirma que recebeu para fiscalização prévia vários contratos relativos aos meios aéreos para o combate de incêndios. Os mesmos estão agora em análise. O Tribunal de Contas está consciente da urgência da situação e do interesse público destas matérias”, refere aquele tribunal numa resposta enviada à agência Lusa.

Na terça-feira, o ministro da Administração Interna afirmou no parlamento que os 10 helicópteros que deviam estar a operar desde o início de maio estão, neste momento, posicionados nas bases a aguardar visto do Tribunal de Contas, mas serão usados caso exista uma situação meteorológica excecional.

“Se para a semana existir uma situação meteorológica excecional, utilizaremos todos os meios à disposição do Governo, isso significa ajuste direto”, disse Eduardo Cabrita, adiantando que “se porventura não existir ainda visto, será feito ajuste direto por razões de emergência”.

Na resposta, o Tribunal de Contas refere também que “só dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto”.

“Se após esses 30 dias, o Tribunal não se pronunciar recai um visto administrativo – visto tácito. No caso de o Tribunal devolver o processo para pedir mais elementos ou esclarecimentos a contagem do prazo é interrompida e a mesma é retomada quando chega a resposta dos serviços”, adianta ainda aquele tribunal.

No parlamento, o ministro disse também que, neste momento, estão adjudicados 42 dos 50 meios que se previa alugar, estando a decorrer a consulta para o ajuste direto dos restantes oito.

O dispositivo de combate a incêndios rurais estabelece para este ano um total de 55 aeronaves, sendo 50 alugadas e seis da frota do Estado.

No entanto, da frota do Estado, os três helicópteros pesados Kamov estão inoperacionais e apenas estão a funcionar os três helicópteros ligeiros.

Para substituir estes Kamov, o ministro disse que está a decorrer um processo de consulta para a contratação de três meios pesados “sem marca”.