O governo vai juntar ao Fundo Ambiental quatro outros fundos, das áreas da floresta e energia, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Governo vai conceder um benefício fiscal às empresas que estejam envolvidas na participação conjunta em projetos de promoção externa, de acordo com a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai manter no próximo ano a contribuição extraordinária sobre as empresas do setor energético, mas admite alterar as regras de incidência ou reduzir as taxas em função da diminuição da dívida tarifária do sistema elétrico.
O PCP criticou hoje o “inqualificável atraso nos compromissos assumidos pelo Governo” para a construção do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, e argumentou que “não basta a colocação” do projeto “em Orçamento do Estado”.
A pequena pesca artesanal e costeira vai continuar a beneficiar de um desconto no preço final da gasolina consumida, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE) 2021, a que a Lusa teve acesso.
Os municípios que no final do ano estejam em situação de saneamento ou de rutura estão impedidos de recrutar trabalhadores, salvo em algumas exceções, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou hoje que não existem "condições" para o partido apoiar o Orçamento de Estado para 2021, uma vez que algumas das "prioridades" do CDS não estão revertidas no documento.
O Governo vai aumentar o número de vagas gratuitas em creches, passando a estar abrangidas as crianças de famílias até ao 2.º escalão de rendimentos, segundo versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021.
O Governo vai poder anular as dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos, segundo uma versão preliminar da proposta de OE2021.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber 10 milhões de euros para recuperação do património do Estado para fins habitacionais, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Os donativos para a presidência portuguesa da União Europeia, as comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação e a participação na Expo Dubai vão ter benefícios fiscais, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado.
O Governo destina uma verba de quase 26 milhões de euros para os trabalhos de construção do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.
As taxas do Imposto do Selo (IS) sobre os créditos ao consumo vão manter o agravamento de 50% no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Governo vai prosseguir com as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e os Açores e a Madeira, elaborando um estudo económico-financeiro e um modelo de contratação da construção.
O Governo vai identificar no próximo ano quais os serviços públicos e os seus trabalhadores a transferir para o interior do país, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
As freguesias vão dispor de 237 milhões de euros no próximo ano, mais 8,7 milhões de euros do que este ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Desentendimentos nas áreas do Novo Banco, despedimentos e saúde podem levar a que o Bloco não aprove o Orçamento do Estado para 2021. A proposta é entregue hoje em sede de Parlamento.
O Governo vai avançar com a contratação de 261 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 4.200 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar IVA nas atividades relacionadas com a contenção da propagação da Covid-19, segundo a versão preliminar da proposta do próximo Orçamento do Estado.
O regime transitório que permite aos contribuintes recusar o valor das deduções com educação, saúde e habitação, calculado pelo fisco, e indicar o que resulta das faturas a que associou o seu NIF vai manter-se em vigor.
O Governo vai lançar no próximo ano um investimento até dez milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, um programa destinado aos polícias deslocados que estão em início de funções.
O Governo quer reforçar o combate à pobreza e exclusão social das pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente com o alargamento das respostas de acesso a alojamento e habitação, além de medidas de emprego, segurança social ou justiça.
Os profissionais de saúde que trabalhem em áreas dedicadas à Covid-19 vão receber um subsídio extraordinário de risco no valor máximo de 219 euros, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 a que a Lusa teve acesso.
O Governo promete no Orçamento do Estado para 2021 adotar medidas para otimizar a capacidade e reforçar a cooperação entre inspeções administrativas e os órgãos de polícia criminal no combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.
