A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi reforçada com mais 16 enfermeiros e lançou seis concursos públicos para comprar material de proteção à covid-19, no valor de 400 mil euros, disse hoje o administrador.
O Governo vai excluir dos apoios públicos criados, no âmbito das medidas excecionais e temporárias da pandemia Covid-19, as entidades ligadas a 'offshore', de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O novo apoio social de resposta à crise pandémica irá abranger os trabalhadores por conta de outrem, os do serviço doméstico e os recibos verdes, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
Os municípios vão receber 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 180 milhões do que em 2020, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está autorizada a transferir 28,65 milhões de euros para as corporações de bombeiros no próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O IVA pago pelos consumidores gastos com alojamento, cultura e restauração realizados durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021.
O Governo vai manter o valor da taxa da contribuição para o audiovisual (CAV), que financia a RTP, de acordo com versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que Lusa teve hoje acesso.
O Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.
A versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 inclui uma autorização para a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, cuja proposta a ministra da Cultura se comprometeu a apresentar ao setor até final deste ano.
As regras das cativações vão ficar inalteradas em 2021, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso.
O valor mínimo das propinas no ensino superior vai manter-se inalterado, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que a Lusa teve acesso.
A concretização da "Lotaria do Património", sob a forma de 'raspadinha', e o estabelecimento de um regime de "mecenato cultural extraordinário", através de benefícios fiscais, são medidas inscritas na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
As pensões mais baixas voltam a ter no próximo ano um aumento extraordinário até seis e 10 euros, mas só a partir de agosto, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Governo entrega hoje na Assembleia da República (AR) a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que deverá ser votada na generalidade dia 28 e em votação final global a 26 de novembro.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou hoje que há "respostas" a dar à população que "não podem esperar" pelo próximo Orçamento do Estado, até porque este documento "não é tudo".
O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a Proposta de Lei das Grandes Opções, que já tinham sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de quinta-feira.
A economista Francisca Guedes de Oliveira considera que não é aceitável haver "empresas que só sobrevivem se pagarem 500 euros" aos funcionários, observando a permanência de um discurso contrário à evolução da qualidade de vida dos mais vulneráveis.
O líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, acusou hoje o Governo socialista de copiar ideias do partido que antes rejeitou, a propósito da intenção de reduzir as taxas de retenção do IRS em 2021.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que não aceitará uma chantagem de crise política para votar favoravelmente do Orçamento de Estado, alegando que o documento tem de resolver os problemas do povo.
O secretário-geral adjunto do PS considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2021 será a "melhor" desde 2015, apesar de o país viver em circunstâncias "muito exigentes" causadas pela pandemia da covid-19.
O Bloco de Esquerda já respondeu aos últimos documentos recebidos do Governo no âmbito da negociação do Orçamento do Estado, mantendo-se as “matérias de impasse”, mas também a “disponibilidade para negociar”, afirmou hoje a coordenadora do partido, Catarina Martins.
O secretário de Estado da Administração Pública deu hoje por fechadas as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais, não estando previstas atualizações além da do salário mínimo, mas acrescentou que o processo orçamental “ainda agora começou” no parlamento.
