Os partidos já entregaram mais de 1.200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), de acordo com a informação disponível na página da Assembleia da República na internet.
O CDS-PP anunciou hoje a apresentação de cerca de 40 propostas de alteração ao orçamento, entre as quais a redução do IRS nos três escalões mais baixos e a admissão de 2.500 novos profissionais nas forças de segurança.
A Iniciativa Liberal propôs hoje a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.
O PAN apresentou um conjunto de 229 medidas de alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2020, entre as quais o fim da isenção do ISP no transporte aéreo e marítimo.
O PS propôs hoje um aumento extraordinário de seis ou dez euros para os pensionistas com reformas mais baixas a partir de agosto, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 01 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de "boa-fé".
O Ministro das Finanças insistiu hoje no parlamento que Portugal está a investir "sem pôr em causa" o equilíbrio das contas externas e que as "contas certas" são o resultado de um trabalho ainda "longe de estar concluído".
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, anunciou hoje que em 2019 o investimento público cresceu 20,6% na administração central em 2019, durante uma audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 termina hoje, tendo já dado entrada sete centenas, quando faltam ainda conhecer as do PS, do PSD e do CDS-PP.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alertou, no seu parecer à proposta de lei do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020), para possíveis inconstitucionalidades no documento relativas à inteconexão entre bases de dados do Estado.
A secretária-geral da JS afirmou hoje que o PS deu "luz verde" para uma proposta de alteração ao Orçamento para 2020 que alargará aos estudantes do ensino profissional o acesso ao passe social de transportes Sub 23.
O partido Livre propõe um novo imposto sobre o tráfego aéreo com objetivo de financiar um programa de investimento ferroviário, numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, congratulou-se hoje com a disponibilidade do Governo em receber a central sindical antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O orçamento total para combater a violência doméstica em 2020 é de 20,3 milhões de euros, adiantou na quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência no parlamento.
O PCP propôs hoje, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos e dos 25 dias de férias na administração pública.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje a criação de uma rede de creches gratuita com 100 mil vagas no setor público, considerando que a gratuitidade para apenas 40 mil crianças “está longe de ser a solução necessária”.
O conceito de carga fiscal usado pelo Ministério das Finanças na proposta orçamental não corresponde ao utilizado pelo INE e pela Comissão Europeia, afirma a UTAO, adiantando que o valor é “ainda maior” do que o previsto pelo Governo.
O Orçamento da Madeira para este ano, o primeiro de um executivo de coligação (PSD/CDS-PP), foi hoje aprovado em votação final global na Assembleia Legislativa Regional, com os votos contra de toda a oposição (PS, JPP e PCP).
A líder parlamentar do PS advertiu hoje que seria uma "tremenda irresponsabilidade" a existência de uma "coligação" juntando PSD, Bloco de Esquerda e PCP para forçar uma descida do IVA da energia no Orçamento deste ano.
O Conselho Económico e Social (CES) considera que a credibilidade do processo orçamental pode ser ameaçada por um “afastamento entre o orçamento e o executado”, adiantou, no parlamento, Adriano Pimpão, vice-presidente do organismo.
O Programa Regressar recebeu em seis meses um total de 659 candidaturas para apoio ao regresso de emigrantes em Portugal, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho.
O Governo vai voltar a alargar este ano o universo das pensões provisórias, aplicando este mecanismo a "todos os tipos de pensões, incluindo às antecipadas", anunciou hoje a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou hoje a intenção de criar sete mil novos lugares de creches e admitiu a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças.
O ministro da Defesa Nacional assumiu hoje que o Governo está aberto a trabalhar numa solução para que nenhum militar, mesmo nos três meses da recruta, ganhe menos do que salário mínimo nacional, como acontece agora.
