Na sua intervenção inicial, que abriu o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no parlamento deste setor governamental, a ministra que tutela a pasta, Mariana Vieira da Silva, sublinhou o reforço orçamental na prevenção e combate à violência doméstica nos últimos anos, referindo que os 20,3 milhões de euros representam um crescimento de 25% desde 2017.

Ao longo do debate, que começou já depois das 19:00, quase com uma hora de atraso, e se prolongou noite dentro, a ministra referiu ainda algumas das medidas previstas, como 3.500 equipamentos de teleassistência para vítimas, um conjunto de meios técnicos que asseguram uma forma específica de proteção, integrando respostas que vão do apoio psicossocial à proteção policial, por um período não superior a seis meses, a menos que isso seja considerado necessário, e que pretende também diminuir o risco de agressões reincidentes.

No entanto, da esquerda à direita, os deputados questionaram a suficiência das medidas previstas, tendo a deputada social-democrata Mónica Quintela lembrado a premência do tema na sociedade portuguesa, que considerou “violência doméstica” a palavra/expressão do ano de 2019.

Bloco de Esquerda e CDS-PP questionaram a ministra sobre a intenção do Governo, liderado pelo socialista António Costa, de promover uma maior conciliação entre tribunais criminais e tribunais de família e menores – tendo Mariana Vieira da Silva respondido que a consulta pública deste processo terminou recentemente, em 16 de janeiro – e o PCP pedido “mais trabalho” com agressores, considerando-o fundamental para evitar reincidência nas queixas.

A ministra adiantou que existem já 1.674 agressores integrados no programa de trabalho específico para este público-alvo, dos quais 33 em contexto prisional. O total de agressores neste programa é, na opinião da ministra, “muito significativo”, ainda que o objetivo seja aumentá-lo.

O CDS-PP, pela voz de Ana Rita Bessa, questionou a eficiência da dispersão de verbas de áreas tuteladas pelo ministério de Vieira da Silva por outros e leu partes da lei orgânica do Governo para exemplificar a quantidade de ministérios com que a ministra de Estado e da Presidência partilha trabalho para questionar se será esta a melhor forma de trabalhar, afirmando ainda que “não é fácil de escrutinar”.

Na resposta, a ministra referiu que a violência doméstica precisa de “uma resposta diversificada” e que isso explica que esta área, como outras, estejam na tutela do seu ministério, o qual já tem a incumbência de promover a coordenação política do Governo.

Respondeu ainda que é possível consultar a execução de algumas medidas de forma interministerial, consultando o esforço de cada ministério na sua execução, mesmo admitindo que há ainda trabalho a fazer para tornar a informação mais transparente.

Sobre violência doméstica, a ministra adiantou que o Governo está a trabalhar na criação da base de dados com dados oficiais, ressalvando que é um trabalho “complexo” que envolve a integração de informação de diferentes bases de dados.

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, que também questionou o resultado do investimento na prevenção da violência doméstica face aos números persistentes de homicídios e de vítimas de agressão, inclusivamente em casos sinalizados, quis saber se a ministra tinha pedido ao Instituto Nacional de Estatística (INE), na sua tutela, a justificação para ter alterado metodologias de trabalho que resultaram numa “subida milagrosa” do produto interno bruto.

“Não pedi e a razão é o INE ser autoridade estatística nacional. O INE é completamente independente do Governo. Sei sobre isso exatamente o que o senhor deputado sabe sobre essa matéria. Não perguntei, não vou perguntar e se perguntasse o INE dizia que não responderia. E muito bem”, disse a ministra.

“3 em Linha” e Orçamentos com Impacto de Género

Sobre o programa “3 em Linha”, uma iniciativa do executivo que pretende promover a conciliação entre vida familiar, pessoal e profissional, Mariana Vieira da Silva afirmou-se satisfeita com o seu nível de execução, com 20 das suas 33 medidas já executadas, dando o exemplo do alargamento da licença de parentalidade que vai ser aplicado com a entrada em vigor do OE2020 ou a licença para faltar ao trabalho e acompanhar os filhos à escola no seu primeiro dia de aulas.

A governante desvalorizou as críticas dos deputados sobre o facto de o Governo ter já decidido, como anunciou Vieira da Silva, a revisão dos objetivos do programa de forma mais ambiciosa, sem qualquer avaliação à sua execução, e acrescentou que essa é uma prerrogativa do executivo, que pode decidir renovar o programa e acrescentar novas medidas.

A ministra disse também que a medida dos Orçamentos com Impacto de Género, lançada em 2018 em modelo piloto no Estado, recebeu em 2019 um total de 165 respostas de entidades públicas, que estão agora a ser analisadas para tornar possível a generalização da medida, reconhecendo que também nesta área há muito trabalho ainda a ser feito.

O objetivo da medida é fornecer informação que conduza a políticas públicas que permitam promover a igualdade de género.

Sobre migrações, o Governo destacou o trabalho que está a ser feito em conjunto com o Ministério da Educação na criação de cursos de português a pensar na integração dos imigrantes e nos refugiados e que o executivo quer ver alargados a uma área territorial mais alargada no país.