“As nossas propostas são cirúrgicas, são seletivas, são responsáveis, mas marcam um caminho alternativo, diferente do do PS, de aposta na iniciativa privada e na liberdade de escolha das famílias”, afirmou a líder parlamentar Cecília Meireles, em conferência de imprensa.
Em matéria de impostos, o CDS-PP apresentará “tal como se comprometeu na campanha eleitoral” uma redução do IRS “em meio ponto nos três primeiros escalões de IRS”, que Cecília Meireles estimou significar uma perda de receita entre 100 a 120 milhões de euros.
“Consideramos que é perfeitamente acomodável, continuando a haver excedente orçamental”, defendeu.
Os democratas-cristãos irão ainda propor que a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes passe a abranger rendimentos até 15 mil euros (atualmente o limite está nos dez mil), para “simplificar a vida a quem trabalha”, e repetirá a proposta de redução do IRC para as empresas para 19%.
Cecília Meireles anunciou ainda propostas “para permitir ao Governo cumprir a sua propaganda”, dando como exemplo uma na área das forças de segurança.
“O ministro da Administração Interna já disse que quer admitir dez mil novos membros para as forças de segurança, nós transformamos essa proposta em realidade e consagramos uma norma em que o Governo admite 2.500 novos membros já em 2020, para não termos promessas sem concretização”, apontou.
Já no capítulo das famílias, a líder parlamentar democrata-cristã destacou propostas que permitem concretizar compromissos eleitorais do CDS-PP, como garantir nas primeiras consultas na especialidade que, se o tempo de espera médio for ultrapassado, os utentes possam recorrer ao setor social e ao privado.
“E teremos também propostas para que possam ser os pais a escolher a escola dos filhos e o critério deixe de ser a morada de família”, acrescentou.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.
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