Associações representativas das autarquias são hoje ouvidas no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a que os municípios já deram parecer "desfavorável" por incumprimento da Lei das Finanças Locais.
O PCP propôs hoje, no parlamento, alterações ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para pôr fim às parcerias público-privadas (PPP) existentes e impedir a renovação das que caduquem.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) “não compreende” as declarações do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre os aumentos salariais na administração pública e acusa o governante de “confundir” a opinião pública.
A Comissão Europeia considerou hoje que o plano orçamental atualizado para 2020 apresentado por Portugal no mês passado continua a apresentar "risco de incumprimento" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, convidando o Governo a tomar medidas que se revelarem necessárias.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) aposta nas gerações futuras, ao prever excedente orçamental, e que “não é honesto” falar em aumento de impostos em Portugal.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje no parlamento o recrutamento de cerca de 10 mil elementos para as forças e serviços de segurança até 2023 no âmbito da plano plurianual da admissão.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) não prevê verbas para a substituição do uso de animais na investigação científica, tal como definido numa diretiva europeia, uma “falha” reconhecida hoje pelo ministro da Ciência e Ensino Superior.
O BE apresentou hoje duas propostas, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, para acabar com os vistos ‘gold’ e eliminar o regime dos residentes não habituais em sede de IRS.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se hoje "desfavorável" à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), embora reconheça "alguns pontos positivo" no documento, que precisa de ser "melhorado" designadamente em relação às finanças locais.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) anunciou hoje uma greve nacional para dia 31 contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que considera ser "ofensiva" e "inaceitável" por prever aumentos salariais de 0,3%.
O Livre quer apoio jurídico e isenção de taxas jurídicas para vítimas de violência doméstica, medidas incluídas nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.
O PAN anunciou hoje que já entregou "mais de 40 propostas de alteração" ao Orçamento do Estado para 2020, afirmou esperar abertura negocial do Governo e avisou que "tudo está em aberto" para a votação final global.
A coordenadora do Bloco de Esquerda disse hoje que "o país precisa de reparar injustiças do passado", exigindo o fim do corte de sustentabilidade e a criação de um complemento de pensão no valor desse corte.
O bastonário da Ordem dos Notários considera injusto e inconstitucional que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 determine que os cidadãos que tenham processos de inventário (de bens) a correr nos notários paguem IVA a 23%.
O PCP apresentou hoje, no parlamento, 33 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), que inclui um aumento extraordinário de 10 euros nas pensões de reforma e atualização do IRS à taxa de inflação.
O BE entregou hoje as primeiras 35 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, entre as quais atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação prevista para este ano e eliminar a isenção de IMI para partidos.
O PSD acusou hoje o Governo de “desperdício de recursos” por opções ideológicas ao passar o hospital de Braga totalmente para a esfera pública, um argumento que motivou críticas dos partidos de esquerda.
A ministra da Saúde avisou que 2020 vai ser um ano “particularmente exigente para todos os que trabalham no SNS”, apesar de o setor ser “a grande prioridade do Orçamento do Estado”.
A Iniciativa Liberal vai propor, na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, a transição gradual para a taxa única de IRS de 15%, mantendo inicialmente um segundo escalão, e a redução de alguns dos benefícios fiscais dos partidos.
A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou hoje que o partido se absteve na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020 porque o documento dá “os primeiros passos” na implementação da nova Lei de Bases da Saúde.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que vai propor, no debate na especialidade do Orçamento do Estado, um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões a partir de janeiro deste ano.
O presidente do PS/Madeira, Emanuel Câmara, considerou hoje que o Orçamento do Estado é “bom” e o apresentado pelo Governo Regional é “mau”, adiantando que os deputados nos dois parlamentos vão apresentar propostas de alteração.
O Presidente da República considerou hoje que este é um período em que tem de haver estabilidade e não pode haver crise política, lembrando que só terá poder de dissolução do parlamento entre abril e setembro.
