O Conselho de Ministros aprovou hoje o fim do corte do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas para os funcionários públicos que tenham pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria e regula três novas carreiras especiais na Polícia Judiciária (PJ), designadamente a carreira de investigação criminal, a carreira de especialista da polícia científica e a carreira de segurança.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o roteiro para Portugal ser carbonicamente neutro em 2050 e medidas ambientais que preveem a reutilização de águas residuais e a substituição de metade dos carros das empresas do Estado por carros elétricos.
O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto que declara luto nacional na terça-feira, em homenagem a Agustina Bessa-Luís, escritora que marcou “decisivamente a literatura portuguesa da segunda metade do século XX”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que pretende fazer refletir no Código de Processo Civil (CPC) a ideia de que o processo judicial e a respetiva tramitação "têm natureza eletrónica".
O Conselho de Ministros aprovou hoje regras mais simples para atribuir licenças de produção de eletricidade a partir de energia solar, prevendo-se até 2030 um investimento de privados de seis mil milhões de euros nesta área.
O PSD requereu hoje à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Presidência do Conselho de Ministros (PCM) acesso a pareceres jurídicos relativos às sociedades associadas ao empresário Joe Berardo.
O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações à lei de antidopagem no desporto, que conferem maior autonomia e independência ao laboratório de análises de dopagem, na sequência de recomendações das autoridades internacionais.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje o descongelamento de carreiras aprovado em Conselho de Ministros “uma falácia revoltante” e “rejeita liminarmente os moldes que se pretende para contabilização do tempo de carreira”.
O ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde Fernando Araújo é o novo presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, segundo comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem militares, juízes e polícias, que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.
O Governo anunciou hoje ter aprovado em Conselho de Ministros legislação para ultrapassar os efeitos do congelamento de carreiras entre 2011 e 2017 na função pública, tendo depois eliminado essa informação do comunicado, sem esclarecer as razões para esta mudança.
O presidente do PSD, Rui Rio, criticou na noite de sexta-feira o facto de haver vários membros do Governo com ligações familiares, comparando o atual Conselho de Ministros a uma ceia de Natal.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017.
O Governo aprovou hoje um Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, a executar de 2019 até 2021, com o objetivo de verificar a situação real e adotar medidas prioritárias.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que estabelece as medidas de apoio ao cuidador informal, mas os detalhes só vão ser conhecidos no início da próxima semana, quando for feita a sua apresentação pública.
O decreto-lei que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, que voltam a deter a sua identidade fiscal própria, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, em Lisboa.
O Conselho de Ministros reconduziu hoje Cristina Casalinho para um segundo mandato na presidência do Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Publica -- IGCP, entidade que gere a dívida pública portuguesa.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que altera o mapa judiciário, criando mais juízos especializados em algumas regiões do país onde a oferta era "insuficiente", anunciou hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Os bombeiros que hoje protestaram junto ao Conselho de Ministros, em Lisboa, desmobilizaram após garantias de que as suas reivindicações “ainda hoje” chegam ao primeiro-ministro, mas já com os olhos postos numa reunião com o Governo agendada para segunda-feira.
Cerca de 200 bombeiros municipais e sapadores de vários pontos do país estão hoje concentrados perto do edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, contra os projetos de lei do Governo para a carreira do bombeiro profissional.
O Governo concedeu incentivos fiscais a três empresas para investimentos no valor total de 65,9 milhões de euros, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado.
O Governo aprovou hoje o enquadramento legal que regula o uso de aeronaves não tripuladas (‘drones’) e estabelece as regras de uso no espaço aéreo nacional, foi hoje anunciado em comunicado após a reunião do Conselho de Ministros.
O Governo decidiu hoje atribuir indemnizações às famílias das cinco vítimas do acidente na pedreira de Borba, depois de o relatório preliminar não ter excluído uma “responsabilidade indiciária concorrente e indireta do Estado”.
