O novo estatuto profissional da GNR vai ser hoje submetido a aprovação em Conselho de Ministros, existindo pontos da proposta do Governo que ainda estão por definir, como a possibilidade dos oficiais da Guarda progredirem até ao topo de hierarquia.H:noticias-be03:109737
O Conselho de Ministros aprovou hoje a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias.
O Conselho de Ministros aprovou hoje por via eletrónica o decreto-lei que prevê a redução da Taxa Social Única (TSU), “uma medida excecional e temporária de apoio a emprego”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que cria um novo regime sobre plataformas eletrónicas de transporte individual, como a Uber, advogando que esta trará benefícios para trabalhadores e clientes.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para 2017, “mantendo-se a referência estabelecida” entre os 30 mil e os 32 mil militares.
O Conselho de Ministros decidiu hoje propor ao parlamento a criação da morada única digital que vai permitir que cidadãos, empresas e entidades recebam as notificações administrativas e fiscais eletronicamente, adesão que será voluntária para pessoas singulares.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo regime comum de acesso às reformas dos militares e polícias que uniformiza as condições e regras de atribuição e cálculo das pensões de reforma e de velhice a estes profissionais.
O Governo aprovou hoje uma alteração à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, clarificando que os "incrementos pontuais de rendimento" dos trabalhadores independentes decorrentes de subsídios ou subvenções ao investimento não estão sujeitos a obrigações contributivas
