O Governo quer reformular as competências e a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), simplificando-a, assim como o modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), sobretudo nos hospitais universitários.
O Governo de Luís Montenegro comprometeu-se hoje com a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e com o reforço da "relevância política" do Ministério da Agricultura e do setor.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
O programa do XXIV Governo Constitucional já foi aprovado em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte. Pode conhecer aqui as principais medidas.
O programa do XXIV Governo Constitucional já foi aprovado em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte.
O presidente da IL manifestou hoje "baixas expectativas" quanto ao Programa do Governo, considerando que deverá ficar "aquém daquilo que é necessário para mudar o país", e prometeu desafiar o executivo para dar resposta às necessidades dos portugueses.
O presidente do PSD, Rui Rio, demarcou-se hoje do programa de Governo, defendendo que este documento deveria ter “menos Estado e mais sociedade civil”, com maiores apoios às empresas e menor carga fiscal.
O governo está em plenitude de funções: a Assembleia da República, onde o Partido Socialista tem a maioria absoluta, chumbou esta sexta-feira a moção de rejeição do Chega ao programa do executivo liderado por António Costa. O chumbo estava garantido, depois de todos os outros partidos terem avisado
A ministra da Presidência considerou hoje que, ano após ano, os prognósticos e maus augúrios feitos pelas oposições têm sido desmentidos “pelos factos”, mas também pelo voto dos portugueses em 2019 e em janeiro passado.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) acusou hoje o PS de incompetência, negação da realidade, imobilismo e estatismo, considerando que o Programa do Governo nega os impactos da pandemia e a existência de uma guerra na Europa.
O presidente da Assembleia da República interrompeu esta tarde a intervenção de André Ventura, quando este falava a respeito da comunidade cigana do país. Augusto Santos Silva foi aplaudido de pé pelo Parlamento, com exceção da bancada parlamentar do Chega.
O secretário-geral comunista considerou hoje que o PS deixou “levar pelo vento as vãs proclamações” de disponibilidade para convergência, acusando o executivo de responder à inflação com a degradação das condições de vida dos portugueses.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, acusou hoje o Governo socialista de ter anunciado um “corte real de salários, mais ou menos transitório” pelo facto de ter recusado atualizar os salários e as pensões à inflação.
O deputado único do Livre apelou hoje a que esta legislatura em que se comemorarão 50 anos do 25 de Abril seja “diferente” e tenha “objetos de desejo político”, como tornar Portugal uma “economia de vanguarda da União Europeia”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reiterou hoje que "é urgente" implementar a Agenda do Trabalho Digno e avançar com o Orçamento do Estado para 2022 para garantir o aumento extraordinário das pensões.
Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua acusou hoje o Governo de continuar sem tocar nas “rendas milionárias”, enquanto o ministro do Ambiente salientou medidas para a proteção dos consumidores e empresas do mercado ibérico.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumiu hoje a missão de retirar 170.000 crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030, assumindo que não se pode “desperdiçar 20%” das crianças em Portugal.
A deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos destacou hoje as metas do Governo na saúde para presente legislatura, como o aumento do número de médicos de família, negando preconceitos neste setor mas sim “opções políticas”.
O ministro da Economia e do Mar admitiu hoje que, no contexto atual de alterações climáticas, a nova descida no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) premeia grandes poluidores, mas evita o “colapso” de setores da economia.
O ministro do Ambiente e Ação Climática afastou hoje, em absoluto, a possibilidade de Portugal reativar as centrais a carvão e adiar a descarbonização para responder a atual crise energética, insistindo na aceleração da aposta nas renováveis.
O Chega apresenta hoje a sua moção de rejeição do programa do Governo na Assembleia da República e fez chegar o documento às redações. No texto, o partido admite que a maioria absoluta do PS inviabiliza a sua aprovação, mas esclarece que quer explicitar "a base política de apoio a este Governo" e co
O debate do Programa do XXIII Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República com a votação da moção de rejeição apresentada pelo Chega, que deverá contar unicamente com os votos a favor dos deputados do partido proponente.
Criticado pelo Programa do Governo não prever os impactos económicos da Guerra na Ucrânia, António Costa anunciou na Assembleia da República medidas específicas que o executivo quer implementar. Plano visa conter a subida dos preços nos combustíveis e na energia ao mesmo tempo que ampara a perda de
