O Governo quer baixar em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC, uma medida do PS no seu programa eleitoral, segundo o Programa de Governo hoje divulgado.
O Governo compromete-se a redimensionar a rede de estabelecimentos prisionais e das equipas de reinserção social e a reforçar a prestação do trabalho a favor da comunidade como alternativa à prisão.
O Governo prometeu hoje aumentar até 2028 o Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de referência de 820 euros até 2028, uma das soluções propostas para combater a pobreza em Portugal.
O Governo promete no programa aprovado hoje avançar para uma reforma na justiça, apostar na chamada "justiça económica" e valorizar as carreiras de magistrados, funcionários judiciais e guardas prisionais.
O ministro da Presidência afirmou que o programa do XXIV Governo Constitucional, hoje aprovado, tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.
O Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje apresentado, aposta na promoção do desporto e da atividade física em todo o país, elencada num plano estratégico global, e defende a necessidade de uma coerência estrutural e orgânica do setor.
O programa do novo Governo promete o acesso gratuito a cursos de preparação para o parto, maternidade e paternidade nos centros de saúde e admite reduzir para a taxa mínima o IVA na alimentação para bebés.
O Programa do Governo entregue hoje no parlamento prevê planos individuais de carreira para os trabalhadores da administração pública e a criação de um suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito.
O Governo comprometeu-se hoje, no seu programa, a “reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres”, entre outras matérias relacionadas com “Diversidade, Inclusão e Igualdade”.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de cinco anos, contabilizando anualmente 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias.
O Governo quer “revisitar” a lei do preço fixo do livro e estudar a criação de isenções fiscais para livros em armazém, de acordo com o programa hoje entregue na Assembleia da República, em Lisboa.
O programa do Governo liderado por Luís Montenegro, entregue hoje na Assembleia da República, reitera o compromisso de uma decisão rápida sobre a localização do novo aeroporto e arranque da sua construção com a maior brevidade possível.
O Programa do XXIV Governo Constitucional pretende rever a taxa de uso da infraestrutura para comboios de mercadorias, para eliminar a distorção em relação ao transporte rodoviário, de acordo com o documento, hoje divulgado.
O novo Governo compromete-se, no programa hoje aprovado, a “corrigir” o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022 e que tem sido alvo de críticas por parte do setor.
O Governo quer reduzir atrasos na implementação dos fundos europeus, evitar o duplo financiamento e conflitos de interesse e reforçar os meios humanos e tecnológicos alocados à implementação do Portugal 2030 (PT 2030), foi hoje anunciado.
O programa do Governo hoje entregue na Assembleia da República propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, anunciando uma “agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual” para o combate à corrupção.
O Ministério da Cultura quer rever “modelos de gestão e legislação” e garantir “o bom funcionamento” de museus, monumentos e palácios, “paralisados com a reforma recentemente empreendida pelo anterior Governo”.
O Governo pretende "revisitar" as alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno do anterior executivo, que estão em vigor há quase um ano, segundo o Programa do Governo entregue hoje no parlamento.
O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a manutenção da posição maioritária do Estado na agência Lusa, bem como "resolver o impasse na sua estrutura acionista".
O Governo vai iniciar “com caráter prioritário” um processo para “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória” dos polícias, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República, sem especificar se vai aumentar o subsídio de risco.
O Governo vai avançar com a negociação das condições salariais dos militares, principalmente de praças, e pretende estudar novas formas de recrutamento de voluntários, indica o seu programa hoje entregue no parlamento.
O ministro da Presidência garantiu hoje que o executivo está plenamente comprometido com a responsabilidade orçamental, conforme recomendado pelo Conselho das Finanças Públicas, e não esclareceu se o Governo vai apresentar um Orçamento Retificativo.
O Governo confirmou hoje que vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
O Governo quer desenvolver uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026, para acelerar o investimento nesta área, através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República.
