“Reitero: é urgente implementar a Agenda do Trabalho Digno que, por razões que não foram imputáveis ao Governo, ficou interrompida com a dissolução do parlamento”, disse Ana Mendes Godinho em resposta aos deputados durante o debate do Programa do Governo.

“Temos de garantir mais uma vez que aceleramos e recuperamos o tempo perdido”, reforçou a ministra.

Antes, a deputada do PSD Clara Marques Mendes tinha questionado a ministra sobre se o Governo vai levar esta matéria novamente à Concertação Social “ou se vai começar a dar aqui [no parlamento] o exemplo de maioria absoluta, poder absoluto”.

A governante realçou que a agenda com as alterações laborais “foi muito debatida” com os parceiros sociais “durante dois anos” e garantiu que o diálogo continuará “sempre de portas abertas” para a Concertação Social e para o parlamento.

A ministra reafirmou ainda que “é urgente que o OE2022 entre rapidamente em vigor” para garantir o aumento extraordinário dos pensionistas, que será pago “com retroatividade a janeiro” a quem recebe até cerca de 1.108 euros.

“Com este OE2022 iremos abranger 2,3 milhões de pensionistas” com a medida, disse Ana Mendes Godinho, indicando que o aumento extraordinário de 10 euros corresponde a 200 milhões de euros.

Sobre a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, uma medida que volta a estar no Programa do Governo, a ministra defendeu que este é um dossier onde o Governo pretende “um debate alargado e informado por parte de todos” face às mudanças do mercado de trabalho.

Quanto à política de rendimentos, a ministra sublinhou que esta é “a maior prioridade do país” que tem de envolver todos os parceiros sociais.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que o novo apoio à contratação permanente lançado em março “em 15 dias já abrangeu 3.300 jovens, mostrando a sua grande capacidade de mobilização no terreno”.