A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, considerou hoje que a aprovação, em Conselho de Ministros, dos diplomas que regulamentam a pesca comercial e os regimes para as embarcações são avanços “significativos” que constituem uma “revolução” na desburocratização.
O período de interdição à pesca, manutenção a bordo, descarga ou venda da sardinha capturada entre os zero e os 20 metros de profundidade nas zonas da Torreira-Furadouro, sul da Figueira da Foz e Altar-Piedade termina esta sexta-feira.
A Inspeção Regional das Pescas dos Açores apreendeu esta madrugada cerca de 330 quilogramas de chicharro pescado de forma ilícita. A apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização com o objetivo de combater a fuga à lota.
Os pescadores nacionais podem, a partir de hoje e até dia 30 de setembro, capturar 3.144 toneladas de sardinha, abaixo das 4.855 toneladas autorizadas até ao final de julho, estipulou o Governo.
A ministra do Mar, Ana Paulo Vitorino, esteve hoje presente no lançamento da primeira pedra do novo quebra-mar do porto de Angeiras, no concelho de Matosinhos, estrutura que vai conferir mais segurança e operacionalidade aos pescadores locais.
A ministra do Mar assumiu hoje que em 2019 "vai ter de haver uma redução nos limites de captura de sardinha", mas garantiu que a "suspensão total está completamente fora de hipótese".
Mais de 100 pescadores reuniram-se hoje em Peniche, onde os barcos não foram ao mar, em protesto contra o excesso de fiscalização à pesca do cerco, que consideram pôr em causa a pesca da sardinha.
A ministra do Mar disse hoje que o Governo entende que não há razão para proibir a captura de sardinha, considerando que o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), “por vezes, peca por excesso”.
A Associação das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP CERCO) disse esta sexta-feira à Lusa que vê a recomendação científica de suspender a pesca da sardinha em 2019 com “revolta e incompreensão”.
As duas associações nacionais do setor da pesca mostraram-se hoje "mais preocupados" em conseguir financiamento para renovar a frota no quadro comunitário 2021-2017, com a proposta de menos 14 milhões de euros de fundos disponíveis para Portugal.
O corte de 14 milhões de euros para o setor das pescas em Portugal no orçamento comunitário 2021-2017 não passa de uma proposta, que começa a ser discutida no dia 18, lembrou hoje fonte oficial do Ministério do Mar.
Portugal vai receber 378,5 milhões de euros para o setor das pescas no próximo quadro financeiro plurianual (QFP)2021-2027, menos 14 milhões do que a verba inscrita no orçamento em vigor, disse hoje à Lusa fonte comunitária.
Mais de metade da pesca em alto mar só é lucrativa porque recebe grandes subsídios dos governos, indica um estudo hoje divulgado que alerta para as altas somas de dinheiro dos contribuintes gastas numa “indústria destrutiva”.
O Governo vai atribuir um desconto na gasolina aos pescadores que se dediquem à pequena pesca artesanal e costeira, conforme indica uma portaria publicada hoje em Diário da República.
A ministrado do Mar, Ana Paula Vitorino, disse hoje que o novo período de proibição da pesca da sardinha, recentemente anunciado, resulta de um pedido de algumas associações do setor, para salvaguardar a qualidade do pescado.
Um novo período de proibição da pesca da sardinha começa hoje e prolonga-se até 20 de maio, e continuará limitada entre 21 de maio e 31 de julho, conforme diploma publicado na segunda-feira em Diário da República.
A pesca da sardinha está proibida entre 1 e 20 de maio, e nos feriados, e limitada entre 21 de maio e 31 de julho, segundo um diploma publicado hoje, dia em que terminava a proibição de captura.
O Governo dá 90 dias, a partir de quarta-feira, às embarcações de pesca com arte de cerco para instalarem equipamento de localização por via satélite, uma medida que visa a sustentabilidade da espécie sardinha, segundo uma portaria hoje publicada.
A Comissão Europeia aprovou o plano da pesca da sardinha para os próximos cinco anos, fixando para 2018 o limite de capturas em 14.600 toneladas, a dividir entre Portugal e Espanha, revelou hoje a associação do setor.
O Governo dos Açores vai reservar mais de meio milhão de euros para incentivar os pescadores da região a abandonar a atividade, devido ao excesso de profissionais que existe no setor, anunciou hoje o presidente do executivo, Vasco Cordeiro.
Portugal registou um aumento das importações de pescado de países em desenvolvimento entre 2005 e 2016, de acordo com o estudo ‘The Impact of the IUU Regulation on Seafood Trade Flows’, hoje divulgado.
A Polícia Marítima apreendeu na terça-feira ao largo de Vila Real de Santo António, no Algarve, um navio de pesca com 900 quilogramas de espécies protegidas e artes de pesca ilegais a bordo, anunciou hoje a polícia.
O Governo autoriza, a partir de terça-feira, as embarcações da arte do cerco a capturar espécies acessórias, numa percentagem superior aos 20% permitidos por lei, uma medida excecional que se repete desde 2016, segundo uma portaria hoje publicada.
