A Comissão Permanente do parlamento reuniu-se hoje durante escassos seis minutos para autorizar deslocações de Marcelo Rebelo de Sousa a Paris, Reiquiavique e Haia, naquela que deverá ser a última reunião deste órgão antes da XV legislatura.
A dissolução do parlamento pelo Presidente da República na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 resultou numa maioria absoluta nas eleições legislativas deste domingo, como tinha acontecido em três dissoluções anteriores.
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar um eventual ataque informático anunciado pelos ‘hackers’ Lapsu$ Group ao ‘site’ do parlamento português no domingo.
Os bombeiros conseguiram hoje controlar o incêndio no edifício do parlamento da África do Sul na Cidade do Cabo que deflagrou no início da manhã de domingo e reduziu o edifício da Assembleia Nacional a escombros.
A Assembleia da República assinalou hoje o encerramento dos trabalhos parlamentares da atual legislatura com um convívio promovido pelo presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, e que contou com representantes dos vários partidos.
O projeto de lei do PAN para alargamento da tutela criminal a todos os animais vertebrados gerou hoje um debate aceso no parlamento e acabou por ser alvo de um requerimento para baixar por 15 dias à primeira comissão.
A Assembleia da República aprovou hoje a proibição da discriminação na doação de sangue em função "da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais", com votos favoráveis de todos os partidos.
Após o chumbo do parlamento ao Orçamento do Estado (OE) de 2022, os partidos reagiram à saída da Assembleia da República. Do comentário do PSD ("o primeiro-ministro devia de se ter demitido") à reação do PEV ("governar por duodécimos, pode ser o Governo apresentar outro Orçamento") isto foi o que os
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que consagra o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.
PS, PSD, BE, PCP e PAN criticaram hoje as iniciativas apresentadas pelo CDS-PP e Chega para a criação de uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro, pelo que deverão ser rejeitadas na votação de sexta-feira.
O parlamento começa hoje a funcionar com menos restrições devido à covid-19, destacando-se o fim dos limites da presença de deputados no plenário, mas continua a ser obrigatório o uso de máscara nas áreas comuns.
O parlamento discute hoje vários projetos de lei de apoio à parentalidade, desde o aumento da licença parental, a criação de uma licença parental pré-natal ou a promoção da igualdade no exercício das responsabilidades parentais.
O líder parlamentar do PCP defendeu hoje perante o primeiro-ministro que tem de haver aumentos salariais na função pública e António Costa respondeu que espera um acordo "bom e sustentável" entre o Governo e os sindicatos.
A Assembleia da República elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, conseguindo a necessária maioria de dois terços dos votantes.
O parlamento vai discutir no arranque da terceira sessão legislativa temas como arrendamento urbano, uso de câmaras de videovigilância pelas forças de segurança ou fixação de margens máximas sobre os combustíveis, decidiu hoje a conferência de líderes.
O parlamento produziu na segunda sessão legislativa 82 leis a partir de iniciativas do Governo e dos partidos, que, no total, entregaram no parlamento 462 iniciativas legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que não deu instruções nem conhecia o despacho que, na opinião da deputada do CDS-PP Cecília Meireles, "autorizou" os festejos do Sporting, durante o debate do estado da nação, no parlamento.
O parlamento elegeu hoje representantes para os conselhos do Sistema Integrado de Informação Criminal e Superior de Defesa Nacional, mas voltou a falhar para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Assembleia da República discute hoje, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.
As propostas de lei do Governo que visam por em prática a estratégia nacional anticorrupção vão ser debatidas no parlamento em 25 de junho, agendou hoje a conferência de líderes.
O parlamento dividiu-se hoje no debate de quem tem mais culpas, e com a cumplicidade de quem, da situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no Alentejo, com esquerda a apontar ao PSD e CDS e a direita ao PS, comunistas e bloquistas.
O parlamento aprovou hoje na especialidade uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório para a correção das agregações ocorridas em 2012/2013.
O parlamento aprovou hoje uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequeninas” nos contratos, impedindo que possam ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11.
