A Assembleia da República adiou hoje a votação, na generalidade, de oito diplomas que definem uma lei de bases para o clima e a direção do combate às alterações climáticas em Portugal nos próximos anos.
Os deputados debatem na sexta-feira propostas para que as agressões a professores passem a ser considerados crimes públicos e para que as vítimas fiquem isentas de pagar custas judiciais.
O parlamento discute hoje oito projetos de lei sobre o clima, que contemplam medidas desde o fim da venda dos automóveis tradicionais ao aumento dos comboios, para promover o combate e adaptação às alterações climáticas.
A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.
O parlamento arranca os trabalhos em 2021 na próxima quarta-feira, dia 6 de janeiro, com a discussão em plenário da renovação do estado de emergência, e debate na quinta-feira 11 iniciativas sobre o clima.
PS, PSD, BE e PCP chumbaram hoje a suspensão e substituição temporária do deputado único do Chega para se dedicar à campanha eleitoral para a Presidência da República, contrariando o parecer do deputado do CDS-PP João Almeida.
A violência na província moçambicana de Cabo Delgado e o papel de Portugal na solução do problema estarão esta sexta-feira em debate na sessão plenária do parlamento português, com CDS-PP e PAN a apresentarem resoluções.
A Assembleia da República aprova hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.
O parlamento debateu e votou hoje o projeto de decreto do Presidente da República que prevê o prolongamento do estado de emergência em Portugal até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19.
Os deputados debatem e votam hoje na generalidade a proposta do Governo que suspende por dois anos os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas de trabalho, bem como os projetos do PCP, BE e PEV.
O parlamento vai debater e votar hoje o projeto de decreto do Presidente da República que prevê o prolongamento do estado de emergência em Portugal até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19.
Os Parlamentos nacionais não participam diretamente no processo de decisão europeu, mas hoje têm ao dispor plataformas de diálogo regular com as instituições comunitárias.
A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) decorre hoje no parlamento, estando a sua aprovação quase garantida devido à abstenção de PCP e PEV, apesar do voto contra do BE.
O parlamento aprovou hoje a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança no exercício das suas funções.
O parlamento vai adotar novas regras de funcionamento devido ao estado de emergência, pelo menos até dezembro, com apenas um quinto dos deputados a participarem presencialmente nos plenários e os restantes por videoconferência, mas também na Assembleia da República.
A conferência de líderes suspendeu hoje o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o estado de emergência proposto por Marcelo Rebelo de Sousa. A medida estará em vigor 15 dias, de 9 e 23 de novembro.
O parlamento informou hoje ter sido notificado da existência de dois deputados com teste positivo ao novo coronavírus, um com teste inconclusivo, que será repetido, e ainda outros quatro em isolamento profilático por determinação das autoridades de saúde.
A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi hoje aprovada em votação global final no parlamento, incluindo a criação de uma nova taxa para as plataformas de 'streaming'.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, regras especiais para os eleitores em confinamento devido à pandemia de covid-19 poderem votar, com o diploma a aplicar-se a todas as eleições e referendos que se realizem em 2021.
O parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, que divide direita e esquerda, mas em que há um bloco maioritário para a "chumbar", do PS, BE, PCP, PAN e PEV.
O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.
Os deputados aprovaram hoje baixar à discussão na especialidade projetos de lei que proíbem letras inferiores a 2,5 milímetros nos contratos de adesão, previamente escritos por empresas de eletricidade, seguros ou bancos.
O parlamento rejeitou hoje todas as alterações à lei laboral, propondo PCP e BE o fim da adaptabilidade e do banco de horas grupal e a Iniciativa Liberal, em sentido contrário, a reposição do banco de horas individual.
