O parlamento aprovou hoje uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequeninas” nos contratos, impedindo que possam ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11.
O PCP está preocupado com a precariedade, a falta de pessoal na escola pública, com o risco de instabilidade no próximo ano letivo e, por isso, pediu hoje a audição urgente do ministro da Educação, no parlamento.
A Assembleia da República aprovou hoje uma resolução do PSD que recomenda ao Ministério do Ambiente que “responda às perguntas dos deputados”, acusando este organismo de “incumprimento sistemático deste dever”.
Mais de 3.640 decretos-lei desatualizados ou obsoletos, de 1976 a 1991, deixaram de vigorar em Portugal desde 2018, com a decisão, hoje, no parlamento, de revogar mais 206 diplomas.
A Assembleia da República aprovou nova renovação do decreto do estado de emergência com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O Governo disse hoje que a redução de portagens nas ex-SCUT "é legal e constitucional", defendendo que a Assembleia da República deve ajudar a encontrar a compensação para encargos de até 149 milhões de euros no Orçamento do Estado.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, diplomas do PSD, CDS-PP e PAN que alteram o estatuto dos deputados para alargar os motivos que permitem a substituição temporária dos parlamentares.
O parlamento vai decretar, na próxima semana, a “morte” de mais 206 decretos-lei, de 1986 a 1991, que estão desatualizados ou obsoletos, fazendo subir para 3.644 os diplomas que deixaram de vigorar no país.
Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira e por unanimidade, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar da deputada do PS Maria Begonha para poder responder como arguida no processo em que é acusada dos crimes de falsificação e contrafacção do seu currículo.
O parlamento ‘chumbou’ hoje dois projetos de resolução do PCP e BE que recomendavam ao Governo o controlo público da Groundforce, de forma a garantir a estabilidade da empresa e dos seus trabalhadores.
O primeiro-ministro participa hoje, no parlamento, num debate sobre política geral, numa altura em que Portugal inicia um processo de desconfinamento e em que a vacinação e a resposta à crise provocada pela covid-19 são temas centrais.
Marcelo Rebelo de Sousa vai tomar posse como Presidente da República, no parlamento, no dia 09 de março, numa cerimónia em que apenas estarão presentes 50 dos 230 deputados e menos de cem pessoas no hemiciclo.
O parlamento vai votar hoje a renovação do estado de emergência até 01 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe que seja punido com pena de prisão de dois a cinco anos quem registar ou divulgar fotografias ou vídeos com nudez ou caráter sexual sem consentimento da vítima.
O parlamento indicou 50 deputados para o processo de vacinação contra a covid-19, comunicou hoje o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, dois projetos de lei, um para prolongar o prazo para entregar armas não registadas e outro para dar mais tempo para registar, junto da polícia, os cofres onde são guardadas.
O parlamento discutiu hoje na generalidade quatro propostas que permitem reverter a agregação das freguesias de 2013, num debate onde o maior opositor foi o CDS-PP, um dos partidos que promoveu a reforma que levou à redução de autarquias.
O parlamento aprovou hoje em votação final global um diploma do Governo para atualizar o ordenamento jurídico nacional em relação à prevalência da jurisdição europeia para salvaguarda das regras contra distorções no mercado introduzidas por países terceiros.
O parlamento aprovou hoje a audição da procuradora-geral da República, sindicato dos jornalistas, dos magistrados do Ministério Público e da ERC sobre a vigilância pela polícia a jornalistas no caso e-toupeira.
A lei da morte medicamente assistida foi hoje aprovada, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
O parlamentou aprovou hoje projetos de lei do PS, CDS-PP e PAN com vista a regulamentar o lóbi, apesar dos votos contra de PSD, PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, dois projetos de lei do PSD e do PAN que pretendem tornar públicos contratos que envolvam o Estado em "setores estratégicos" e "fundamentais" como a banca ou os transportes.
Os grupos parlamentares concordaram hoje na necessidade de transparência em contratos que envolvam o Estado, com o PS a apontar alguma “confusão de conceitos” aos projetos de PSD e PAN sobre a matéria.
O parlamento vota hoje o nono diploma do estado de emergência do Presidente da República, com efeitos de quinta-feira até 30 de janeiro, que tem aprovação garantida com votos favoráveis pelo menos de PS, PSD e CDS-PP.
