O parlamento debateu e votou hoje o projeto de decreto do Presidente da República que prevê o prolongamento do estado de emergência em Portugal até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19.
Os deputados debatem e votam hoje na generalidade a proposta do Governo que suspende por dois anos os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas de trabalho, bem como os projetos do PCP, BE e PEV.
O parlamento vai debater e votar hoje o projeto de decreto do Presidente da República que prevê o prolongamento do estado de emergência em Portugal até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19.
Os Parlamentos nacionais não participam diretamente no processo de decisão europeu, mas hoje têm ao dispor plataformas de diálogo regular com as instituições comunitárias.
A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) decorre hoje no parlamento, estando a sua aprovação quase garantida devido à abstenção de PCP e PEV, apesar do voto contra do BE.
O parlamento aprovou hoje a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança no exercício das suas funções.
O parlamento vai adotar novas regras de funcionamento devido ao estado de emergência, pelo menos até dezembro, com apenas um quinto dos deputados a participarem presencialmente nos plenários e os restantes por videoconferência, mas também na Assembleia da República.
A conferência de líderes suspendeu hoje o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o estado de emergência proposto por Marcelo Rebelo de Sousa. A medida estará em vigor 15 dias, de 9 e 23 de novembro.
O parlamento informou hoje ter sido notificado da existência de dois deputados com teste positivo ao novo coronavírus, um com teste inconclusivo, que será repetido, e ainda outros quatro em isolamento profilático por determinação das autoridades de saúde.
A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi hoje aprovada em votação global final no parlamento, incluindo a criação de uma nova taxa para as plataformas de 'streaming'.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, regras especiais para os eleitores em confinamento devido à pandemia de covid-19 poderem votar, com o diploma a aplicar-se a todas as eleições e referendos que se realizem em 2021.
O parlamento discute hoje e vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, que divide direita e esquerda, mas em que há um bloco maioritário para a "chumbar", do PS, BE, PCP, PAN e PEV.
O parlamento vota na sexta-feira uma proposta de referendo sobre a eutanásia, matéria que divide os deputados, mas que, em tese, tem um bloco maioritário de cinco partidos para a "chumbar", PS, BE, PCP, PAN e PEV.
Os deputados aprovaram hoje baixar à discussão na especialidade projetos de lei que proíbem letras inferiores a 2,5 milímetros nos contratos de adesão, previamente escritos por empresas de eletricidade, seguros ou bancos.
O parlamento rejeitou hoje todas as alterações à lei laboral, propondo PCP e BE o fim da adaptabilidade e do banco de horas grupal e a Iniciativa Liberal, em sentido contrário, a reposição do banco de horas individual.
O parlamento discutiu hoje um projeto de resolução do PCP para o aumento do salário mínimo nacional, que dividiu o hemiciclo, com esquerda e direita a discordar quanto às consequências económicas da medida.
A Assembleia da República inicia na segunda-feira a prática da medição da temperatura corporal a todos que pretendam aceder às instalações do parlamento e impedir a entrada a quem tenha mais de 38º graus.
O parlamento aprovou hoje na generalidade um projeto-lei do PAN que limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnicos superiores profissionais, bem como dos cursos dos 2.º e 3.º ciclos de estudos ministrados em Instituições de Ensino Superior Públicas.
PS, PSD e CDS-PP ajudaram hoje, através da abstenção, a aprovar na generalidade, no parlamento, dois projetos de lei, um do PCP e outro do Bloco de Esquerda, para alargar e aumentar o valor do subsídio de desemprego.
As propinas no ensino superior voltaram hoje a estar em debate no parlamento, com a discussão de três projetos de lei do BE, PCP e PAN, mas à direita os partidos rejeitam mais limites à autonomia das instituições.
A primeira reunião da bancada do PSD sob a liderança de Adão Silva ficou hoje marcada por críticas de vários deputados à distribuição dos parlamentares pelas comissões, que consideram prejudicar os mais ‘críticos’ e beneficiar os próximos da direção.
O Governo vai criar uma linha telefónica de apoio de apoio aos lares a funcionar 24 horas por dia e avançar com testagem a covid-19 de trabalhadores por níveis de risco, anunciou hoje o Governo.
As ministras da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Saúde, Marta Temido, vão ser ouvidas hoje no parlamento sobre os surtos de covid-19 ocorridos em lares de idosos, como o que ocorreu em Reguengos de Monsaraz.
