Após o chumbo do parlamento ao Orçamento do Estado (OE) de 2022, os partidos reagiram à saída da Assembleia da República. Do comentário do PSD ("o primeiro-ministro devia de se ter demitido") à reação do PEV ("governar por duodécimos, pode ser o Governo apresentar outro Orçamento") isto foi o que os
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que consagra o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.
PS, PSD, BE, PCP e PAN criticaram hoje as iniciativas apresentadas pelo CDS-PP e Chega para a criação de uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro, pelo que deverão ser rejeitadas na votação de sexta-feira.
O parlamento começa hoje a funcionar com menos restrições devido à covid-19, destacando-se o fim dos limites da presença de deputados no plenário, mas continua a ser obrigatório o uso de máscara nas áreas comuns.
O parlamento discute hoje vários projetos de lei de apoio à parentalidade, desde o aumento da licença parental, a criação de uma licença parental pré-natal ou a promoção da igualdade no exercício das responsabilidades parentais.
O líder parlamentar do PCP defendeu hoje perante o primeiro-ministro que tem de haver aumentos salariais na função pública e António Costa respondeu que espera um acordo "bom e sustentável" entre o Governo e os sindicatos.
A Assembleia da República elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, conseguindo a necessária maioria de dois terços dos votantes.
O parlamento vai discutir no arranque da terceira sessão legislativa temas como arrendamento urbano, uso de câmaras de videovigilância pelas forças de segurança ou fixação de margens máximas sobre os combustíveis, decidiu hoje a conferência de líderes.
O parlamento produziu na segunda sessão legislativa 82 leis a partir de iniciativas do Governo e dos partidos, que, no total, entregaram no parlamento 462 iniciativas legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que não deu instruções nem conhecia o despacho que, na opinião da deputada do CDS-PP Cecília Meireles, "autorizou" os festejos do Sporting, durante o debate do estado da nação, no parlamento.
O parlamento elegeu hoje representantes para os conselhos do Sistema Integrado de Informação Criminal e Superior de Defesa Nacional, mas voltou a falhar para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Assembleia da República discute hoje, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.
As propostas de lei do Governo que visam por em prática a estratégia nacional anticorrupção vão ser debatidas no parlamento em 25 de junho, agendou hoje a conferência de líderes.
O parlamento dividiu-se hoje no debate de quem tem mais culpas, e com a cumplicidade de quem, da situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no Alentejo, com esquerda a apontar ao PSD e CDS e a direita ao PS, comunistas e bloquistas.
O parlamento aprovou hoje na especialidade uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório para a correção das agregações ocorridas em 2012/2013.
O parlamento aprovou hoje uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequeninas” nos contratos, impedindo que possam ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11.
O PCP está preocupado com a precariedade, a falta de pessoal na escola pública, com o risco de instabilidade no próximo ano letivo e, por isso, pediu hoje a audição urgente do ministro da Educação, no parlamento.
A Assembleia da República aprovou hoje uma resolução do PSD que recomenda ao Ministério do Ambiente que “responda às perguntas dos deputados”, acusando este organismo de “incumprimento sistemático deste dever”.
Mais de 3.640 decretos-lei desatualizados ou obsoletos, de 1976 a 1991, deixaram de vigorar em Portugal desde 2018, com a decisão, hoje, no parlamento, de revogar mais 206 diplomas.
A Assembleia da República aprovou nova renovação do decreto do estado de emergência com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O Governo disse hoje que a redução de portagens nas ex-SCUT "é legal e constitucional", defendendo que a Assembleia da República deve ajudar a encontrar a compensação para encargos de até 149 milhões de euros no Orçamento do Estado.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, diplomas do PSD, CDS-PP e PAN que alteram o estatuto dos deputados para alargar os motivos que permitem a substituição temporária dos parlamentares.
O parlamento vai decretar, na próxima semana, a “morte” de mais 206 decretos-lei, de 1986 a 1991, que estão desatualizados ou obsoletos, fazendo subir para 3.644 os diplomas que deixaram de vigorar no país.
