O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de pesar pela morte da resistente antifascista e antiga deputada do PCP Margarida Tengarrinha, que morreu aos 95 anos, no passado dia 26 de outubro.
O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2024), foi a votações esta terça-feira na Assembleia da República, tendo sido aprovado pela maioria absoluta do PS (Partido Socialista).
O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.
O parlamento aprovou hoje a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental, à exceção de reuniões urgentes e das da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
"Missão Democracia" é o título de uma coleção de livros para crianças, a lançar esta semana pelo parlamento, e que aborda temas como liberdade e cidadania, a propósito dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.
O Grupo Parlamentar do Chega abandonou hoje o plenário da Assembleia da República em protesto por declarações do presidente do parlamento, ao sugerir que a presença de deputados do partido na manifestação pró-habitação no sábado foi um “ato de provocação”.
Duas dezenas de manifestantes da plataforma "Casa para viver, planeta para habitar" interromperam hoje o debate parlamentar sobre habitação, na altura em que o PS se preparava para tomar a palavra.
A habitação é o tema central do Conselho de Ministros de hoje, dia em que está também em destaque no parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial.
O PSD apelou hoje ao PS para que se “deixe de politiquices” e aceite baixar já este ano os impostos, com os socialistas a falarem de um “número político” por considerarem que essa redução de IRS já está prevista no próximo Orçamento.
O PSD leva hoje a votos cinco propostas de redução fiscal, entre elas a descida do IRS ainda este ano, mas o PS já avisou que só admite analisar o tema na discussão do Orçamento do Estado para 2024.
O PCP, o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre votaram contra, PSD absteve-se e apenas Chega e a Iniciativa Liberal votam a favor da moção de censura do Chega. O PS, com maioria absoluta no parlamento, votou também contra o que é suficiente para chumbar iniciativa do Chega.
O primeiro-ministro considerou hoje que a moção de censura do Chega ao Governo representa um sucesso na medida em que embaraça o PSD e arrasta a IL, mas defendeu que estes “exercícios mediáticos” dizem zero aos portugueses.
O parlamento debate hoje uma moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, a terceira que o executivo enfrenta nesta legislatura, e que tem chumbo garantido devido ao voto contra da maioria absoluta do PS.
A moção de censura entregue hoje pelo Chega vai ser discutida em plenário na próxima terça-feira, ficando adiado o regresso dos debates com o primeiro-ministro.
A ex-coordenadora do BE Catarina Martins, o antigo vice-presidente da bancada do PSD Joaquim Pinto Moreira e o historiador e deputado do PCP Manuel Loff deixam hoje formalmente o parlamento.
O parlamento vai reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação no dia 21 de setembro e agendou o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para 27 do mesmo mês.
A leitura do ‘veto’ do Presidente da República a medidas sobre habitação e declarações políticas das várias bancadas marcam hoje a reunião da Comissão Permanente, órgão que substitui os plenários fora do período de funcionamento do parlamento.
A comissão de Assuntos Constitucionais ratificou hoje as votações feitas no grupo de trabalho que reviu o Regimento da Assembleia da República, que incluem o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.
O regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento foi hoje aprovado no grupo de trabalho que está a rever o Regimento da Assembleia da República com os votos a favor de todos os partidos presentes.
O parlamento chumbou hoje diversos projetos de lei para a passagem da violação a crime público e com dispensa de queixa, apesar de ter aprovado por unanimidade o reforço da proteção de vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
Pedro Nuno Santos regressa hoje ao parlamento para assumir o lugar de deputado do PS, seis meses depois de se ter demitido do Governo por causa da indemnização paga a Alexandra Reis para abandonar a TAP.
