A maioria de esquerda aprovou hoje uma nova Lei de Bases da Saúde, proposta pelo Governo socialista, em votação final global na Assembleia da República, contemplando o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde.
A primeira parte da ‘maratona’ de votações do último plenário da XIII legislatura estendeu-se por cerca de duas horas e meia, terminando pelas 13:45 com a aprovação da alteração ao regime jurídico da gestação de substituição.
O parlamento encerra, na sexta-feira, a legislatura com uma reunião plenária que começa às 09:00, para vários debates e uma “maratona” de votações, e deverá prolongar-se, no total, sete a oito horas, até às 17:00.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um texto final que junta dois projetos, um do PAN e outro do Bloco de Esquerda, pedindo a declaração de emergência climática, a que o Governo reiteradamente se referiu como apenas uma medida simbólica.
A Assembleia da República vai discutir, no dia 2 de julho, dois projetos de lei apresentados por BE e PAN, com o objetivo de proibir as corridas de cães, prevendo pena de prisão e multa para quem o fizer.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), com votos favoráveis do PS, contra do PCP e abstenção das restantes bancadas.
A conferência de líderes parlamentares marcou hoje o debate sobre o Estado da Nação para o dia 10 de julho e fixou a data do último plenário da presente legislatura para 19 desse mês.
O pacote da transparência, que hoje foi a votos, teve origem em 2016, e o “gatilho” foi o “caso” da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque que aceitou um cargo na multinacional financeira Arrow Global.
O parlamento aprovou hoje, apenas com a oposição sistemática do PS, grande parte dos textos referentes a resoluções apresentadas pelo PAN e Bloco de Esquerda para que o Governo declare no país o estado de urgência climática.
A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde como as parcerias público-privadas, em discussão no parlamento foi hoje adiada para dia 11 de junho.
A UGT defendeu hoje a valorização do papel da concertação social, mas entende que o parlamento deve “concluir rapidamente” o processo legislativo na área laboral.
Os deputados eliminaram a possibilidade de as empresas terem um prazo de seis meses para renovarem consentimentos necessários ao tratamento de dados pessoais, revelou hoje a coordenadora do grupo de trabalho do parlamento.
O parlamento debate e vota na sexta-feira um projeto conjunto de todas os grupos parlamentares que altera o regime de subsídios atribuídos aos deputados e clarifica que a morada dos parlamentares é a que consta do cartão de cidadão.
O empresário José Berardo pediu acesso à transcrição e à gravação vídeo da sua audição no parlamento em 10 de maio, com vista a avançar com um processo judicial contra os deputados presentes, foi hoje revelado.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje por unanimidade a audição do grupo de trabalho sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O presidente da Assembleia da República já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a "posição final" sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.
O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.
A conferência de líderes agendou hoje os trabalhos da Assembleia da República até julho, que incluem cinco interpelações dos grupos parlamentares, três debates de urgência e igual número de agendamentos potestativos, informou hoje o deputado Duarte Pacheco.
O parlamento recomendou hoje ao Governo que adote medidas para garantir o direito a uma habitação digna para refugiados acolhidos em Portugal, propondo ainda a revisão dos critérios de adesão ao programa "português para todos".
A comissão parlamentar de Ambiente aprovou hoje por unanimidade uma proposta para convidar a jovem ambientalista sueca Greta Thunberg a discursar na Assembleia da República.
O secretário-geral do PCP questionou hoje o primeiro-ministro se está disponível "para concretizar um processo de diálogo" sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo António Costa respondido que só não existirá acordo "se não houver vontade política". Já a coordenadora do BE avisou que, se a esquerda
O primeiro-ministro, António Costa, criticou hoje a direita por recorrer à bancarrota e a José Sócrates quando não tem argumentos, depois de o PSD o ter confrontado com deficiências do Estado nas áreas da Segurança Social e da saúde.
A presidente do CDS-PP usou hoje a tática das perguntas curtas sobre o que está o Governo a fazer na crise nos combustíveis e acusou o primeiro-ministro de andar “sempre a correr atrás do problema”.
O parlamento rejeitou hoje projetos de resolução de BE e PCP pela suspensão da eficácia do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, mas aprovou audições a associações representativas com vista à sua revisão.
