O parlamento chumbou hoje um projeto de resolução que recomendava ao Governo a adoção de medidas excecionais para apoio à economia dos Açores e da Madeira, para atenuar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19.
A proposta de lei que permite aos inquilinos em dificuldades suspender o pagamento da renda durante o estado de emergência e mês subsequente foi hoje aprovada no parlamento com o voto favorável do PS e abstenção das restantes bancadas.
O parlamento aprovou hoje um diploma que permite que as despesas das autarquias para combater a Covid-19 ficarão de fora dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, incluindo os municípios sujeitos a programas de ajustamento.
O líder do PSD abandonou o hemiciclo, durante o debate quinzenal no Parlamento, esta terça-feira, como exemplo e protesto relativamente à sua própria bancada.
A Assembleia da República impôs hoje medidas de distanciamento social e redução em um terço da capacidade dos espaços de restauração e cafetarias e restringiu, nos serviços, a realização de reuniões presenciais para fazer face ao novo coronavírus.
A Assembleia da República decidiu hoje suspender todas as visitas guiadas e admissão de grupos de visitantes para evitar o risco de transmissão do novo coronavírus, adiando ainda todos os eventos como conferências ou apresentações de livros.
O parlamento rejeitou hoje com votos contra do PS, CDS, Iniciativa Liberal e abstenção do PSD quatro projetos de lei para restringir o uso de plástico em embalagens.
O parlamento aprovou hoje pedidos de cessação de vigência do decreto-lei do Governo que alterou o regime das Parcerias Público-Privadas, e que deixará de vigorar cerca de três meses depois de ter sido aprovado.
O PSD anunciou hoje que quer ouvir no parlamento o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media sobre a venda da empresa Produções Fictícias e o presidente do Conselho de Administração da RTP.
O parlamento vai receber em breve uma petição para que seja edificado um monumento aos direitos humanos e para que se associe ao movimento de tornar 10 de dezembro "Dia Mundial dos Direitos Humanos e da Fraternidade".
O parlamento aprovou hoje uma audição de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, por proposta do CDS, para explicar as declarações que fez os polícias comprarem equipamento do seu próprio bolso porque querem.
A votação na especialidade das alterações à lei da nacionalidade, com base em projetos de lei do PCP e do PAN, foi hoje adiada na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no parlamento.
O PS ajudou hoje a viabilizar um voto de condenação do PCP, no parlamento, ao ‘plano Trump’ para a resolução do conflito israelo-palestiniano, sustentando que pode ser “uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao direito internacional”.
O parlamento elege em 28 de fevereiro dois juízes do Tribunal Constitucional (TC), o presidente do Conselho Económico e Social (CES) e três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
O PSD agendou hoje um debate de atualidade no parlamento sobre a isenção da RTP e que servirá para “censurar” o Governo pela alegada tentativa de “condicionar e bloquear” uma reportagem sobre o lítio.
A presença de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos vai estar em discussão na quinta-feira no parlamento, exigindo o PAN a sua remoção e Os Verdes, BE e PCP um plano de calendarização e acesso à informação.
A associação Transparência e Integridade (TI) entregou hoje no parlamento uma petição com mais de oito mil assinaturas pela adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção.
O PCP "reduziu" hoje a lista de votações de 12 votos, que incluía o do PAN a saudar o fim da utilização de elefantes em passeios turísticos, no Camboja, a apenas dois.
A presidente da Associação de Jornalistas Parlamentares desde 1993, Anabela Neves, vai sair da SIC na sequência de um processo de rescisão "amigável" com o grupo Impresa, abandonando também a Assembleia da República a partir de sexta-feira.
PS, BE e Livre votaram hoje contra a solidariedade do parlamento para com o futebolista internacional português Bernardo Silva, condenado recentemente por um ato racista por parte da Federação Inglesa de Futebol (FA).
O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje o primeiro debate quinzenal da legislatura na Assembleia da República com uma intervenção sobre "políticas de rendimento", numa altura em que encetou com PCP, BE, PAN e Livre negociações sobre o Orçamento do Estado.
O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias convocou hoje uma reunião extraordinária para terça-feira, pelas 16:30, especificamente para debater os tempos de intervenção dos deputados de Chega, Iniciativa Liberal e Livre.
As eleições para a direção do grupo parlamentar do PSD foram convocadas para dia 6 de novembro, com o prazo limite para a apresentação de candidaturas fixado até às 18:00 da próxima segunda-feira.
Os novos partidos com assento parlamentar Chega, Iniciativa Liberal e Livre vão ter 10 minutos para intervir no debate parlamentar sobre o programa de Governo, quarta e quinta-feira, decidiu hoje a conferência de líderes do parlamento.
