O parlamento aprovou hoje por unanimidade um diploma do Governo que transforma a extração ilícita de órgãos humanos em crime autónomo no ordenamento jurídico português, após a ratificação das disposições do Conselho da Europa para o combate ao tráfico.
O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma lei do Governo para reforçar os direitos dos menores suspeitos ou arguidos em processo penal, transpondo para a ordem jurídica nacional uma diretiva europeia de 2016.
O parlamento vota na sexta-feira, em plenário, um projeto-lei conjunto do PS, BE, PCP e “Verdes” para restaurar a Casa do Douro como associação pública e um projeto de resolução do PSD para intervir nos problemas da região.
A conferência de líderes concordou em fazer com que os parlamentares passem a ser obrigados a fazer "prova da efetividade" das deslocações para o trabalho efetivo na Assembleia da República. Outra medida prende-se com o subsídio atribuído aos deputados de apoio à atividade no círculo eleitoral, que
O grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados já alcançou consenso para que a morada efetiva de cada parlamentar seja a do Cartão de Cidadão e que só serão pagas as deslocações efetivamente realizadas e declaradas.
O parlamento aprova na sexta-feira, em votação final global, a lei que altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, em que se prevê o voto individual dos deputados, sem estarem sujeitos a lógicas partidárias.
O parlamento português dedica o debate de hoje ao tema da desinformação e das 'fake news', ou notícias falsificadas, em que o PS vai reclamar medidas ao Governo para garantir a cibersegurança nas eleições deste ano.
O PS leva a debate, na quarta-feira, no parlamento, um projeto de resolução que pede ao Governo medidas para combater a desinformação, ou ‘fake news’, notícias falsificadas, em ano de eleições europeias e legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, salientou hoje que Portugal se encontra “numa trajetória saudável” dado que o país está a “crescer mais”, a “investir mais” e a “diminuir mais a dívida” e a “reduzir mais o desemprego”.
O deputado socialista Ascenso Simões sugeriu hoje que a moção de censura do CDS-PP ao Governo foi motivada pelo "fantasma" da privatização do Pavilhão Atlântico no anterior Governo, processo em que Assunção Cristas teve responsabilidades como ministra.
A Comissão de Saúde aprovou hoje por unanimidade a audição da ministra da Saúde e do Conselho Diretivo da ADSE sobre “a ameaça” de interrupção da prestação de cuidados de saúde a beneficiários do subsistema, segundo o BE.
O Presidente da República promulgou hoje os diplomas do parlamento sobre transparência da informação relativa a créditos de valor elevado e sobre comunicação obrigatória ao fisco de informações de contas superiores a 50 mil euros.
A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças anunciou que o relatório da auditoria à Caixa Geral de Depósitos será divulgado ainda hoje no ‘site’ do parlamento, a não ser que os partidos considerem existir alguma informação reservada.
O CDS-PP entregou hoje, no parlamento, a proposta de novo inquérito parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que terá, se for aprovada, um prazo de quatro meses, até junho, para produzir conclusões.
A conferência de líderes reservou hoje o dia 14 de fevereiro para o debate de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), depois de o CDS-PP ter apresentado uma proposta nesse sentido.
Os partidos com assento parlamentar manifestaram hoje abertura para aprovar e discutir na especialidade a criação de uma Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, proposta pelo Bloco de Esquerda.
Dois projetos de resolução do PSD e do CDS-PP sobre a barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, vão na quinta-feira a votação em sessão plenária da Assembleia da República.
O parlamento debate quarta-feira na generalidade a proposta de Lei de Programação Militar (LPM), que prevê investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030.
O CDS-PP marcou para quinta-feira um debate de atualidade, com o Governo, no parlamento, para “clarificar o que está em causa e a responsabilidade” do Estado nas irregularidades detetadas na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O parlamento vai discutir na quarta-feira uma petição e um projeto de resolução que pedem a abolição de portagens no troço da A1 entre Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira.
O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, diplomas do PEV e CDS-PP para desincentivar a utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene, mas chumbou projetos do Bloco e PAN com caráter de proibição.
Mais de 4 mil pessoas assinaram uma petição pelo reconhecimento das edições de Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938. Em plenário, um deputado por cada grupo parlamentar tem três minutos para se pronunciar sobre os 17 troféus conquistados no futebol que envolvem Sporting, Belenenses, B
O parlamento aprovou esta quarta-feira, na especialidade e por maioria, as alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário [mapa judiciário], aguardando agora a publicação em Diário da República para entrar em vigor.
O parlamento agendou audições com 31 entidades, desde inquilinos a proprietários, e pediu parecer por escrito a outras 14 instituições sobre os projetos para a Lei de Bases da Habitação, prevendo ainda a realização de três audições públicas.
