A Ordem dos Advogados considerou hoje existirem “indícios de violação grave dos direitos humanos e dos direitos de liberdade e garantias consagrados na Constituição” no surto de covid-19 ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz e no Lar do Comércio, em Matosinhos
Dez advogados abandonaram hoje um julgamento de tráfico de droga em protesto pela “falta de condições” da sala do auditório Teatro-Cine de Pombal, para onde foi transferida a audiência, devido à pandemia da covid-19.
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados, indica em comunicado.
A Ordem dos Advogados (OA) revelou hoje que dois procuradores do Tribunal da Amadora foram infetados pelo novo coronavírus e "terão contactado com elevadíssimo número de pessoas nesse tribunal, o que pode ter conduzido a um surto" infeccioso.
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje que "deveria ser feita uma sindicância" ao Tribunal da Relação de Lisboa pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no âmbito das acusações a três juízes daquele tribunal no âmbito da operação Lex.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou hoje que "é totalmente favorável à adoção de medidas de combate à corrupção", mas “não à custa do Estado de Direito", mostrando-se contra a delação premiada.
A Ordem dos Advogados (OA) manifestou-se hoje de acordo com a necessidade agilizar a justiça, apontada no plano de recuperação económica 2020-2030, mas alertou que esse trabalho não pode passar pela sua “desjudicialização”.
A Ordem dos Advogados (OA) vai fazer "o enquadramento jurídico" das conclusões do inquérito dos médicos ao surto de covid-19 no lar em Reguengos de Monsaraz (Évora) para determinar consequências, revelou hoje à agência Lusa o bastonário.
A Ordem dos Advogados (OA) vai averiguar o que "se está a passar nos lares portugueses" nesta fase da pandemia por forma "a apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito", informou hoje a OA.
A Ordem dos Advogados (OA) vai impugnar a portaria governamental que atualiza os honorários dos defensores em oito cêntimos, sem retroativos, decisão que considera “indigna”, disse hoje à agência Lusa o bastonário Luis Menezes Leitão.
A Ordem dos Advogados criticou hoje a portaria governamental que atualiza os honorários dos defensores, “por aplicação do índice de preços no consumidor”, e considerou inadmissível que o Ministério da Justiça não tenha considerado a sua proposta de efeitos retroativos.
O bastonário Luís Menezes Leitão manifestou hoje à Comissão de Combate à Corrupção a oposição da Ordem dos Advogados (OA) a qualquer iniciativa legislativa para instituir a delação premiada ou acordos de sentença no direito criminal português.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) revelou hoje estar confrontado com "inúmeros problemas" financeiros encontrados aquando da sua posse, declarando não se rever "nessas contas" e "na forma de gestão” da Ordem do anterior mandato.
A esmagadora maioria dos advogados portugueses (88,6%) vai perder rendimentos devido à pandemia de covid-19, segundo um questionário hoje divulgado pela Ordem dos Advogados, com mais de um terço a apontar para uma quebra total face à remuneração habitual.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados repudiou hoje a utilização da expressão "vírus chinês", utilizada pelo Juízo Central Criminal de Lisboa num despacho de 02 de abril, em referência à doença covid-19.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje estar preocupado com o "modo precipitado e pouco cuidado" como está a ser feita a libertação de reclusos e acusa o Governo de falta de "zelo".
A Ordem dos Advogados alertou hoje que a norma do decreto que prorroga o estado de emergência, e que permite à Autoridade para as Condições do Trabalho decretar suspensões de despedimentos, tem indícios de ilegalidade e é inconstitucional.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados pediu hoje uma “revisão” da decisão da juíza que declarou urgente e antecipou a instrução do processo Éter, num “incumprimento do dever geral de recolhimento” devido à Covid-19.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) expressou hoje a sua “consternação” pela “ostensiva e grosseira violação do segredo de justiça” a propósito das buscas hoje realizadas no âmbito da “Operação Fora de Jogo”.
O novo bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou hoje "imprescindível que as condições remuneratórias" do exercício dos defensores oficiosos sejam melhoradas, devendo o Estado rever a tabela, e defendeu uma redução das custas judiciais para os cidadãos.
O bastonário da Ordem dos Advogados eleito considerou que o ano judicial “começa com algumas nuvens negras”, uma das quais resultante do anúncio pelo Governo da intenção de criar um sistema de delação premiada.
Menezes Leitão é o novo bastonário da Ordem dos Advogados, depois de vencer a segunda volta das eleições, que terminaram hoje, frente ao atual bastonário Guilherme Figueiredo, disse à Lusa fonte oficial da ordem.
Os advogados conhecem hoje quem será o seu futuro bastonário uma vez que termina ao fim do dia a votação da segunda volta, tendo como "finalistas" o atual bastonário, Guilherme Figueiredo e Menezes Leitão.
A comissão de peritos da Ordem dos Advogados para o BES disse hoje que há 1.264 pedidos de reclamação de créditos de lesados das sucursais exteriores e do Banque Privée elegíveis para uma solução que os compense.
