No relatório divulgado após a reunião de hoje, o Conselho Geral da OA, que assumiu funções no início do ano, aponta como um dos problemas detetados os gastos da OA com Comissões de Lesados do BES e do BANIF e que podem implicar que a Ordem tenha que pagar 585.008,71 euros.

Em relação às contas de 2019, o atual Conselho Geral entende "dever informar a Assembleia Geral da OA dos inúmeros problemas com que se confrontou desde a sua tomada de posse".

O Conselho Geral em funções tem a obrigação de apresentar à Assembleia Geral (AG) as contas finais do ano anterior, mesmo que essas contas respeitem ao mandato de anteriores responsáveis da Ordem.

Assim, o assunto será levado à AG em reunião marcada para 30 de junho, a qual terá que apreciar ou rejeitar as contas.

Em comunicado, o Conselho Geral esclarece que, com esta análise financeira, não se pretende "nada mais do que apresentar uma descrição desses problemas, não tomando por enquanto uma posição crítica, nem apontando eventuais responsáveis pelos mesmos". Tudo isto - acrescenta - "sem prejuízo de futuramente essa situação poder ter que vir a ser avaliada".

O atual Conselho Geral, presidido pelo bastonário Luís Menezes Leitão, expressa, contudo, "enormes reservas em relação a várias situações ocorridas em 2019, algumas não evidenciadas adequadamente nas contas" e recorda que no passado também houve reservas quanto às contas de 2017 e 2018.

Segundo o atual Conselho Geral, os problemas financeiros que os atuais titulares se confrontam "centraram-se principalmente nos problemas do orçamento de 2019, e da sua execução", com especial relevo nos gastos com o processo eleitoral, seguros obrigatórios e trabalhos especializados contratados.

Assim, por exemplo, o voto eletrónico implicou gastos de 202.868,82 euros, as auditorias 58.920,08 euros e os serviços de tipografia mais de 82 mil euros.

Por outro lado, o total de gastos com o processo eleitoral foi de 245.890,53 em 2016, passando em 2019 para o valor de 422.404,55 euros.

O Conselho Geral observa que o voto eletrónico, que "se anunciou ser muito mais barato do que o voto por processos físicos, afinal revelou-se ser consideravelmente mais caro", sendo que grande parte dos seus custos não foram orçamentados, o que gerou um desvio orçamental considerável em 2019.

Outros problemas financeiros detetados prendem-se com gastos com o seguro de responsabilidade civil (que ascendeu a 1.386.940,60) e com o não pagamento de contribuições para a Segurança Social, tendo o Conselho Geral sido confrontado com uma execução movida pela Segurança Social por não terem sido pagos valores em dívida de anos anteriores, tendo sido já saldada a dívida para evitar a penhora dos bens da OA.

Tais dívidas atingiram só em relação a 2019 um valor superior a 37 mil euros.

Outro dos problemas relaciona-se com a cobrança e anulação de quotas, nada tendo sido feito para regularizar as quotas em dívida, sendo que a redução de quotas decretada pelo anterior Conselho Geral não foi corretamente orçamentada em 2019, implicando uma quebra na receita de 1.188.863.14 euros.

Quanto aos gastos com Comissões de Lesados do BES e do BANIF, o comunicado lembra que, em abril de 2019, foi anunciado que o anterior Conselho Geral teria criado duas comissões de peritos para ajudar os lesados do BES e do BANIF a reclamar os seus créditos, e que, após uma análise caso a caso, poderia ser criada uma solução que permitisse a recuperação dos seus investimentos através de Fundos a constituir.

"O atual CG tem as maiores dúvidas de que essa intervenção possa incluir-se nas atribuições da OA, considerando que os seus funcionários e os seus recursos financeiros devem ser exclusivamente afetos aos fins da OA. A questão que está, no entanto, colocada é a da responsabilidade da OA pelo pagamento das importâncias devidas aos peritos (...) que têm reclamado que seja a própria OA a pagar-lhes os honorários", diz o comunicado.

"Se vier a entender-se que a Ordem é efetivamente responsável por esse pagamento, tal implicará que a mesma tenha que desembolsar uma quantia de € 585.008,71 euros", observa o CG, concluindo que "são estes problemas mais evidentes das contas da Ordem dos Advogados relativas a 2019, que justificam que o atual Conselho Geral não se reveja nessas contas e muito menos na forma de gestão da OA evidenciada pelas mesmas" durante o mandato de Guilherme de Figueiredo.