A Ordem dos Advogados queixou-se hoje ao ministro da Administração Interna das dificuldades na marcação de atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e com as condições de assistência jurídica a estrangeiros impedidos de entrar no país.
A auditoria realizada pela Ordem dos Advogados na sequência da participação do desaparecimento de 495 processos no Conselho Superior concluiu não ter sido possível localizar 25, admitindo que se tenham perdido na migração para o novo sistema informático.
As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.
A Ordem dos Advogados lamentou hoje que o Governo não tenha acolhido as suas recomendações para minimizar os riscos da covid-19 e alertou para a existência de um caso positivo no Tribunal de Santa Maria da Feira.
O valor médio pago pelo Estado por cada apoio judiciário é de 389 euros e fica aquém de outros países, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA), garantindo que vai contactar o próximo governo para exigir o aumento.
A Ordem dos Advogados manifestou hoje o seu descontentamento pela ausência de uma maioria absoluta na votação no parlamento para a aprovação da proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra.
O Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados colocam algumas reservas à proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, com o MP a alertar para possibilidade de ser considerada inconstitucional.
As alterações à lei-quadro das ordens profissionais proposta pelo PS representa “uma tentativa de governamentalização” das ordens que apresenta “soluções aberrantes” e um ataque ao seu funcionamento democrático e independente, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.
A Ordem dos Advogados (OA) vai passar a exigir mais do que a licenciatura em Direito para que seja possível exercer advocacia, após uma alteração hoje aprovada em assembleia-geral da classe profissional.
A Ordem dos Advogados pediu hoje aos advogados que se tenham deslocado ao Juízo de Instrução Criminal de Leiria que efetuem teste para despistar o novo coronavírus, depois de uma juíza ter testado positivo à covid-19.
A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados considerou hoje “grave” a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira (Beja) e manifestou-se disponível para colaborar em questões de legalização e prestar apoio jurídico a imigrantes.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou hoje que a requisição temporária decretada pelo Governo do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), devido à covid-19, "pode constituir uma lesão dos direitos humanos".
A Ordem dos Advogados defendeu hoje que o Ministério Público (MP) deve dar explicações sobre o que se passou no processo Operação Marquês e salientou que a situação justifica uma “profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça”.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "preocupante que haja tanto atraso na reabertura dos tribunais quando os dados epidemiológicos existentes" sobre a pandemia "já deveriam ter levado ao seu regresso à normalidade".
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) decidiu hoje averiguar eventuais situações de incompatibilidade de advogados nos Conselhos Superiores do Ministério Público, após a análise de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou a OA.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos Advogados e de uma denúncia anónima, informou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O bastonário da Ordem dos Advogados apelou hoje ao Presidente da República, Parlamento e Governo para que em caso algum ordenem o encerramento de quaisquer tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia.
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou hoje a entidade.
“Se o cidadão [Ihor Homeniuk] tivesse um advogado ao seu lado, nada disto tinha acontecido”. A garantia é do bastonário da Ordem dos Advogados. Mas assegurar apoio jurídico a imigrantes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa não é fácil. Há quem volte para casa sem nunca chegar a contactar co
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados defendeu hoje uma estratégia nacional dirigida à população idosa que impeça a propagação rápida da covid-19, mas que mantenha "a plenitude dos direitos", incluindo à saúde e à família.
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou hoje que decidiu apoiar o recurso para o Tribunal Constitucional de uma advogada que questiona a proibição da circulação de pessoas entre concelhos, por considerar que põe em causa a liberdade de circulação.
A Ordem dos Advogados considerou hoje existirem “indícios de violação grave dos direitos humanos e dos direitos de liberdade e garantias consagrados na Constituição” no surto de covid-19 ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz e no Lar do Comércio, em Matosinhos
