A mudança do sentido de voto do BE viabilizou hoje uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens.
Uma proposta do PS para a regulamentação do regime de exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no período pós-pandemia foi aprovada hoje no parlamento, tendo sido rejeitadas as do BE e PCP que pretendiam uma implementação mais rápida.
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade orçamental, o reforço proposto pelo PCP das unidades de saúde pública, criando vagas de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental de acordo com os rácios aprovados há mais de 10 anos.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a abertura de concursos para a contratação de 261 profissionais para o INEM, incluindo o reforço de seis que prestam apoio psicológico.
A criação de 400 novas camas de cuidados intensivos até ao final do primeiro trimestre de 2021, proposta pelo PEV, foi hoje aprovada na especialidade orçamental, mas foi rejeitada a contratação de mais profissionais de saúde para esta rede.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PEV para que o valor das coimas por falta de limpeza de terrenos, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, não seja duplicado em 2021, situação que se verificou desde 2018.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD e parte de proposta do PEV para garantir pelo menos 05 milhões de euros para a recuperação e regeneração do Pinhal de Leiria, que ardeu em 2017.
O ponto da proposta governamental para abertura de concursos na Polícia Judiciária (PJ) para contratação de 105 efetivos, entre inspetores da carreira de investigação criminal e especialistas de polícia científica, foi hoje aprovada no parlamento.
Os trabalhadores em 'lay-off' tradicional (do Código do Trabalho) também vão passar a ter direito a receber 100% da sua retribuição, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento pelo PS.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP que alarga a gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais aos domingos e feriados no próximo ano.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, lamentou hoje que até ao momento o PS não tenha aprovado alterações bloquistas ao Orçamento do Estado, mas “mantém a esperança” de que as votações na especialidade “possam ainda trazer alguma novidade substancial”.
As associações humanitárias de bombeiros vão receber uma verba adicional de três milhões de euros em 2021 para fazer face aos constrangimentos financeiros devido à pandemia de covid-19, segundo uma proposta do PS hoje aprovado.
O parlamento aprovou hoje, com a abstenção do PCP e votos favoráveis das restantes bancadas, uma proposta do PAN que obriga o Governo a apresentar um relatório anual acerca dos projetos de hidrogénio verde.
O parlamento aprovou hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado e sem votos contra, uma proposta do PEV para a criação de uma linha de tesouraria destinada às pequenas e médias empresas.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que impede a utilização de linhas de valor acrescentado como única forma de contacto entre os consumidores e as empresas prestadoras de serviços, nomeadamente de contratos de seguro e serviços financeiros.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues indicou hoje ter recebido a concordância do Governo em relação a algumas das propostas de alteração que quer ver inscritas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Os socialistas ficaram hoje isolados na defesa do Orçamento num debate em que o Governo considerou que a sua viabilização é do “interesse nacional”, o PCP avisou que o documento “não serve” e o BE que está desatualizado.
O Presidente da República recebe hoje à tarde em Belém a IL, Chega, PEV e PAN em audiências separadas para ouvir aqueles partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021 e o estado de emergência.
Os partidos e deputados com assento parlamentar apresentaram até sexta-feira mais de 1.500 propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), um recorde, de acordo com a página do parlamento na internet.
A nova tabela de preços da ADSE do regime convencionado deverá entrar em vigor até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, segundo uma nota do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública divulgada hoje.
Os estágios na administração central e local que serão lançados em 2021 terão a duração de nove meses, estando previstos 500 estágios com uma bolsa de 998,5 euros, revela uma nota do Ministério da Administração Pública divulgada hoje.
A proposta de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Orçamento para 2021, hoje aprovada em plenário, considera que o Governo "subestima" e dimensão da crise e apresenta respostas insuficientes nos planos social e económico.
As comparticipações da Segurança Social a respostas sociais que permanecem encerradas, como os centros de dia, vão ser mantidas até ao final do ano, adiantou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.
Cerca de uma centena de profissionais da cultura concentraram-se hoje em frente da Assembleia da República, para protestar contra a falta de apoios, e exigir 1% do Orçamento do Estado (OE) para o setor.
