Um "supercrédito fiscal”, o fim do imposto adicional ao IMI, garantir que as empresas continuam a ter 25 dias para comunicar faturação, eliminação do imposto sobre as bebidas açucaradas e fim do limite mínimo das prestações no programa de redução de dívidas fiscais. Estas são algumas as propostas d
Os funcionários públicos manifestam-se hoje junto à Assembleia da República, em Lisboa, para reivindicar alterações na proposta de Orçamento do Estado que permitam aumentar os salários do setor e descongelar as carreiras.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, vão reunir-se hoje, em Lisboa, dois dias depois de Bruxelas ter afastado a possibilidade de suspensão dos fundos comunitários.
O ministro das Finanças encerra hoje a ronda de audições sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), no dia em que termina também o prazo para que os partidos apresentem propostas de alteração ao documento.
A líder do CDS-PP considerou hoje não haver nenhuma razão para que as pensões mínimas não sejam aumentadas em linha com as de valor mais elevado e disse esperar que a proposta do seu partido venha a ser aprovada.
A bancada parlamentar comunista rejeitou hoje comentar a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2017 vir a contemplar aumentos de 5/6 euros nas pensões não contributivas por ser um assunto "ainda em discussão" com o Governo.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Correia de Campos, afirmou hoje no parlamento que Portugal precisa de ter cerca de "900 mil trabalhadores imigrantes" para ter "um crescimento à volta dos 3%" do PIB.
O Orçamento de Estado para 2017 ainda não está fechado e por isso as pensões mínimas que estavam de fora do aumento extraordinário de 10 euros inscrito no primeiro esboço do Orçamento, afinal também podem vir a receber um aumento extraordinário.
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) admitiu hoje que a parte da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) relativa a prejuízos passados que ainda não foram contabilizados no défice orçamental terá de ser incluída nesse apuramento.
A Comissão Europeia deu hoje luz verde ao Orçamento de Estado português para 2017, mas alertou para riscos de incumprimento, ainda que por uma "margem estreita", e afastou também a possibilidade de suspender a atribuição de fundos comunitários.
O PCP vai apresentar mais nove propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), incluindo o objetivo de atingir uma quota de 40% em valor de medicamentos genéricos, mais médicos internos e menos alunos por turma.
Os eurodeputados do PCP registaram positivamente a decisão da Comissão Europeia de não suspender os fundos a Portugal, mas lamentam que Portugal tenha sido “durante meses objeto de um processo inaceitável de chantagem”.
A ministra Francisca Van Dunem salientou hoje que Orçamento do Estado para 2017 registou, na área da Justiça, o maior incremento nos últimos cinco anos, ao aumentar 82,4 milhões de euros relativamente a 2016.
O primeiro-ministro afirmou hoje acreditar que, na sequência da mensagem europeia sobre o Orçamento para 2017 e perante dados do crescimento, os juros da dívida vão conhecer um ajustamento ao longo do próximo ano.
A Comissão Europeia anunciou hoje que vai continuar a vigiar Portugal no próximo ano, devido a desequilíbrios macroeconómicos, relacionados sobretudo com as contas externas, o endividamento público e privado e a vulnerabilidade do setor bancário.
A Comissão Europeia disse hoje acreditar que os riscos de incumprimento que identificou no plano orçamental português para 2017 “não se materializarão” e saudou os dados sobre crescimento económico conhecidos na véspera.
O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou hoje que a Comissão Europeia não pediu qualquer medida adicional na apreciação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), valorizando a existência de uma "renovada confiança na economia e nas finanças públicas portuguesas"
O líder do PSD considerou hoje "positivo" que a Comissão Europeia tenha dado ‘luz verde' à proposta de Orçamento para 2017, mas reiterou que existem "riscos de incumprimento que são efetivos".
A Comissão Europeia deu hoje “luz verde” a todos os planos orçamentais para 2017 apresentados pelos países da zona euro, mas identificou riscos de incumprimento em oito Estados-membros, incluindo Portugal, e possibilidade de “desvios” noutros três.
O PSD vai propor que parte da receita do IVA reverta para as autarquias de modo a financiar novas competências dos municípios e/ou das entidades intermunicipais, noticiaram hoje o DN e a TSF, citando fonte parlamentar social-democrata.
A Comissão Europeia divulga hoje as suas opiniões sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e sobre a "ação efetiva" de Portugal para evitar uma suspensão de fundos, aguardando o Governo boas notícias nas duas frentes.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que, no próximo ano, a carga fiscal vai ficar "inalterada face ao valor estimado para 2016", contrariando o Governo que tem defendido que a carga fiscal irá cair no próximo ano.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou hoje que a proposta orçamental para 2017 "permanece aquém do necessário" quanto à restrição dos recursos no médio prazo e quanto à definição de prioridades na despesa pública. Quanto ao défice, tudo dependerá do efeito PERES e do impacto da recapitali
O PSD acusou hoje o ministro da Educação de liderar um ministério que “começa a parecer um clube de amigos”, numa alusão ao caso do chefe de gabinete que declarou licenciaturas falsas, mas Brandão Rodrigues recusou comentar “assuntos marginais”.
