O ministro das Finanças assegurou hoje que o défice orçamental de 2016 não será superior a 2,1% do PIB, considerando que os indicadores mais recentes da economia são “alicerces mais sólidos” e que ajudam à “saúde das contas públicas”.
Os refrigerantes sobem de preço a partir de hoje, passando a ser taxados consoante a quantidade de açúcar, uma medida que, segundo as empresas do setor, pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional dado o diferencial fiscal com Espanha.
A tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas vai aumentar a partir de quarta-feira, uma subida prevista na lei do orçamento e que agora entra em vigor, estimando o Estado arrecadar 80 milhões de euros este ano.
O deputado comunista Paulo Sá afirmou hoje que a proposta anunciada pelo Governo socialista de redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para estimular a economia vai "ao encontro daquilo que o PCP defende".
O pagamento do subsídio de refeição através de vales ou cartões representa uma poupança anual de quase 60 euros por trabalhador face ao pagamento deste subsídio em dinheiro, mas a atualização do valor não é acompanhada em sede de IRS no Orçamento de Estado de 2017.
Os salários de janeiro que já estão a ser processados vão ser pagos com base nas tabelas de retenção na fonte de 2016, sendo os acertos feitos no mês seguinte, informaram hoje as Finanças.
A idade de acesso à reforma para usufruir da pensão completa vai aumentar um mês a partir de hoje, para os 66 anos e 3 meses, fruto da evolução da esperança média de vida.
Rendas das casas, eletricidade, transportes públicos e portagens ficam mais caros a partir de hoje e outras subidas de preços chegam ao longo do ano, como os refrigerantes e o tabaco.
O ano que hoje começa traz várias alterações para as empresas, como o aumento do salário mínimo para 557 euros e a redução da TSU, o adicional ao IMI e a redução do pagamento especial por conta.
O ano que hoje começa traz várias alterações para as famílias, como a redução faseada da sobretaxa de IRS, o aumento de pensões e do salário mínimo e subidas de impostos sobre o património e o consumo.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) terá de gerir este ano 145 milhões de euros, que servirão para pagar salários, despesas de deslocação, abonos ou horas extras dos juízes.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou hoje dúvidas de constitucionalidade em relação a normas do Orçamento do Estado para 2017, afirmando que, se as tivesse, já as teria suscitado.
A eliminação da sobretaxa de IRS para os contribuintes dos dois primeiros escalões de rendimento a partir do dia 01 de janeiro de 2017 foi hoje colocada em lei pelo Governo, através de despacho publicado em Diário da República.
O Orçamento do Estado para 2017 e as Grandes Opções do Plano, promulgados em 21 de dezembro, foram publicados esta quarta-feira em Diário da República e entram em vigor em 1 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira, 21 de dezembro, o Orçamento de Estado para 2017, deixando porém quatro "desafios". Objetivo: dar esperança aos portugueses.
O primeiro-ministro destacou hoje que, depois do ceticismo sobre a evolução da economia portuguesa, o FMI mostrou-se agradavelmente surpreendido por as previsões se estarem a concretizar, ressalvando que em relação ao Orçamento do Estado trabalharam sobre dados antigos.
O parlamento aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), contendo mais de 180 alterações introduzidas pelos grupos parlamentares, incluindo o fim faseado da sobretaxa, o aumento de pensões, e mais impostos sobre o património e o consumo.
O PSD considerou hoje que o atual executivo é "um verdadeiro Governo de unidade das esquerdas", sublinhando que os "arrufos" entre PS, PCP e BE nada mais são do que "manobras de diversão e engodos para confundir os mais distraídos".
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu hoje que o Orçamento para 2017 é o de uma "nova austeridade dissimulada" e acusou PCP e BE de mudarem sentidos de voto na discussão na especialidade depois de telefonemas do Governo.
O líder parlamentar socialista defendeu hoje a atual solução que viabilizou o Governo do PS e a confiança crescente dos portugueses na mesma face à "disfuncionalidade política da oposição" PSD/CDS-PP.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) mostrou-se hoje "orgulhoso" do trabalho do partido na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2017 e lançou farpas aos "casos e casinhos" de PSD e CDS-PP ao longo do processo.
