O líder parlamentar comunista sublinhou hoje o acolhimento de 55 das cerca de 90 propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), um documento "com novos avanços", mas "aquém das necessidades".
A proposta que prevê a atribuição de benefícios fiscais em sede de IRC para as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior foi hoje aprovada por unanimidade, e entrará em vigor no próximo ano.
O deputado único do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, anunciou hoje ir alterar o voto face ao Orçamento do Estado para 2017, da abstenção na generalidade para a aprovação na votação final global.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou hoje o voto final global favorável no Orçamento do Estado para 2017, admitindo que apesar de não ser a resposta a todos os problemas do país", responde aos acordos para parar o empobrecimento.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, o novo imposto sobre os refrigerantes, que vai aumentar o preço destas bebidas a partir de fevereiro, e a redução para metade da tributação sobre os cigarros eletrónicos.
O Presidente da República afirmou hoje que o mais importante é que os portugueses vivam melhor e que haja rigor financeiro, apesar de, ao contrário do primeiro-ministro, continuar a não acreditar que as vacas voem.
A entrada nos museus será, em 2017, gratuita aos domingos e feriados de manhã, as teses universitárias serão entregues apenas em formato digital e será reforçada a quota de medicamentos genéricos, após os deputados terem aprovado estas propostas do PCP.
Durante o debate do Orçamento de Estado para 2017, a meio de uma discussão sobre a Caixa Geral de Depósitos, entre a bancada do PSD e o Governo, os ânimos exaltaram-se e o secretário de Estado, Mourinho Félix, disse que o deputado António Leitão Amaro poderia ter uma "disfuncionalidade cognitiva tem
O PAN anunciou hoje que o Governo aceitou dar um milhão de euros para inicar a construção de canis municipais em 2017, mas que rejeitou a proposta de reduzir a taxa do IVA sobre a alimentação animal.
O novo adicional ao IMI será mais penalizador do que a situação atual para as empresas que detenham imóveis avaliados em 750.000 euros, mas beneficia as que tenham património de maior valor, segundo a PricewaterhouseCoopers (PwC).
O novo desenho do adicional ao IMI é mais penalizador para os contribuintes, sendo que os singulares com património imobiliário entre 600.000 e um milhão de euros vão pagar mais do dobro que o previsto inicialmente, segundo a Deloitte.
O PAN anunciou hoje que o Governo aceitou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2017 para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência.
O grupo parlamentar do PCP quer prolongar, por três anos, o prazo para as famílias terem que optar por um comercializador de eletricidade em mercado livre, para 31 de dezembro de 2020 em vez de 2017, como está previsto.
A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou no terceiro trimestre deste ano para os 133,1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O PS propôs que as conservas de ostras sejam tributadas a 13% em sede de IVA, que os medidores da diabetes passem para a taxa reduzida (de 6%) e que as próteses dentárias fiquem isentas daquele imposto.
O PS propôs que se clarifique uma norma no orçamento para 2017 para garantir que as omissões ou inexatidões que ocorram nas declarações automáticas de IRS continuam a ser punidas em sede penal.
Os grupos parlamentares apresentaram na sexta-feira mais de 350 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), sendo o PCP o mais ativo (mais de 80 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).
PCP e BE propõem a suspensão da atualização dos valores das propinas no ensino superior, no próximo ano letivo, mas CDS-PP sugere a criação de um crédito para pagamento de propinas destinado a alunos com dificuldades financeiras.
O CDS-PP vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de redução do IRS de 28 para 25% da taxa aplica aos rendimentos prediais, com o objetivo de "fomentar o arrendamento tradicional de média e longa duração".
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje que o Governo tem de dar resposta aos trabalhadores da Função Pública ainda em 2017 e, se não puder descongelar carreiras e salários, deve negociar pelo menos uma das matérias.
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse hoje que Portugal está "claramente a deixar a crise económica para trás", apesar de a sociedade ainda continuar a sentir o seu impacto.
O PSD acusou hoje o Governo de praticar um "descarado eleitoralismo" no Orçamento do Estado (OE) para 2017 no que às pensões diz respeito, pedindo os sociais-democratas o aumento extraordinário das pensões abaixo de 628 euros já em janeiro.
O ministro das Finanças disse hoje que o descongelamento das carreiras dos trabalhadores do Estado será gradual, devido a restrições orçamentais, mas não esclareceu se isso será feito já em 2017 ou apenas em 2018, como previsto inicialmente.
O PSD anunciou hoje que vai votar "uma a uma" as propostas de alteração dos vários partidos ao Orçamento do Estado (OE), posição diferente da que teve no exercício orçamental anterior porque agora o "enquadramento político" é diferente.
