O Ministério Público (MP) não vai recorrer do acórdão que absolveu 14 arguidos e condenou igual número no processo da reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de 2017, disse hoje a procuradora da República Catarina Lopes.
O Ministério Público (MP) pediu hoje ao Tribunal da Relação de Lisboa que o juiz Carlos Alexandre não vá a julgamento no âmbito do processo em que é arguido, relativamente ao caso da distribuição manual da Operação Marquês.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou hoje qualquer possibilidade de, no domínio legislativo, vir a promulgar uma proposta política destinada a alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O vice-procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira, alertou hoje para a falta de meios do Ministério Público (MP) e considerou que a magistratura está perto de atingir "um ponto de pré-rutura".
O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do antigo presidente da Câmara de Vinhais, Américo Pereira, num processo que envolve mais de 4,7 milhões de euros e que tem mais três arguidos.
O Ministério Público de Leiria anunciou hoje a abertura de um inquérito para investigar os danos produzidos no sítio arqueológico Abrigo do Lagar Velho, no Vale do Lapedo, concelho de Leiria, após atos de vandalismo.
O Ministério Público (MP) vai substituir os três municípios da Península de Setúbal que desistiram das ações populares que tinham apresentado contra a coincineração de resíduos perigosos na cimenteira da Secil na Arrábida, revelou hoje o advogado Castanheira Barros.
O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira acusou 48 arguidos num processo de fraude fiscal que terá lesado o Estado em 4,3 milhões de euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O Ministério Público (MP) acusou um antigo presidente e uma ex-vereadora da Câmara de Vizela, distrito de Braga, de prevaricação, no âmbito da contratação e realização de obras públicas, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu hoje razão a um recurso do Ministério Público e de dois arguidos da Operação Lex determinando que a instrução e eventual julgamento deste processo decorra unicamente no STJ.
A comarca de Lisboa registou 23 inquéritos crimes contra profissionais de saúde em 2021, um crime que o Ministério Público (MP) tinha alertado em 2020 para a tendência acentuada de aumento.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou a abertura de um procedimento para colocação extraordinária de procuradores-gerais-adjuntos nos tribunais superiores, mas a proposta gerou divisões, com os procuradores a oporem-se à ideia da Procuradora-Geral da República.
O Ministério Público (MP) pediu hoje que os cinco arguidos acusados de desobediência no caso de um jantar-comício da candidatura presidencial de André Ventura, realizado em Braga durante o estado de emergência, não sejam levados a julgamento.
Um ano e meio após o Ministério Público acusar 18 pessoas e sete empresas do universo Espírito Santo, a fase de instrução arrancará na segunda-feira, com o juiz Ivo Rosa a mostrar-se determinado a levá-la até ao fim.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao ex-presidente do Sporting Clube de Portugal Bruno de Carvalho, na sequência de uma denúncia por violência doméstica, confirmou hoje a PGR à Lusa.
O Ministério Público quer a impugnação do licenciamento do Hotel Nasoni, em Gondomar, tendo interposto uma ação administrativa para o efeito, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente da Câmara disse hoje à Lusa aguardar a notificação do MP, garantindo que a autarquia “não
O Ministério Público anunciou hoje ter deduzido acusação contra um instrutor da GNR pela prática de seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, no chamado caso "Red Man", em Portalegre, em 2018.
A procuradora do Ministério Público pediu hoje a prisão efetiva de ex-dirigentes de um infantário de Leiria, acusados, em coautoria, dos crimes de abuso de confiança, furto qualificado e falsificação de documentos.
O Ministério Público (MP) acusou a antiga vereadora da Câmara do Porto Matilde Alves de difamação agravada, por escrever na sua página de Facebook mensagens “ofensivas da imagem, credibilidade e prestígio” do presidente do município portuense, Rui Moreira.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição do médico que está a ser julgado no Tribunal de Peniche por homicídio negligente pela morte de uma mulher, em 2015, na urgência do hospital desta cidade do distrito de Leiria.
O Ministério Público (MP) solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.
O secretário-geral do PSD, José Silvano, reagiu hoje em plena campanha para as eleições legislativas, em Lisboa, ao pedido da sua condenação, feito pelo Ministério Público, por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República.
O Ministério Público pediu hoje a condenação do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinou um segundo julgamento do processo Tecmaia, visando o presidente da Câmara da Maia e dois outros réus e que pode culminar em perdas de mandato, segundo um despacho hoje conhecido.
