O Ministério Público quer ver anulada a absolvição dos administradores dos colégios GPS, acusados de uso indevido de verbas do Estado, e pede que a Relação reverta a decisão que desqualificou prova pericial no julgamento, essencial para a acusação.
O Ministério Público deduziu acusação na quarta-feira contra três arguidos pela prática de crimes de roubo qualificado, sequestro agravado, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro no julgamento do processo E-toupeira, embora sem fixar duração das penas.
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência para manter a coima de 48 milhões de euros aplicada à EDP Produção por abuso de posição dominante, tendo a empresa defendido a absolvição “pura e simples”.
O Ministério Público (MP) propôs a alteração das medidas de coação de Joe Berardo no caso CGD, requerendo apresentações periódicas às autoridades pelo empresário e admitindo a extinção da maioria das medidas aplicadas há cerca de um ano.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja (CIEAMI) confirma que todos os casos que chegaram ao Ministério Público envolvem padres ainda no ativo.
O Ministério Público (MP) acusou um homem de 1.186 crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado, segundo uma nota hoje publicada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
O Ministério Público (MP) está a investigar um caso de alegados maus-tratos no "Berço", instituição de acolhimento temporário de bebés e crianças em risco de Viana do Castelo, confirmou hoje à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público (MP) pediu hoje que a antiga vereadora da Câmara do Porto Matilde Alves vá a julgamento no processo em que está acusada de difamar nas redes sociais o presidente do município, Rui Moreira.
O Ministério Público (MP) acusou de sete crimes um homem que terá tentado matar a mãe por asfixia em Joane, Vila Nova de Famalicão, em dezembro de 2021, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu, em recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, um agravamento da condenação do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de seis para 10 anos de prisão, no processo separado da Operação Marquês.
O Ministério Público (MP) pediu hoje prisão efetiva para o ex-diretor do Museu da Presidência no processo “Operação Cavaleiro”, mas admitiu que Diogo Gaspar possa ser condenado a pena suspensa na execução mediante o pagamento de uma indemnização.
A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira buscas em residências, empresas e escritório de advogado, em todo o país, numa investigação sobre alegadas candidaturas falsas a fundos comunitários, que envolvem incentivos superiores a 3 milhões de euros. Mais de duas centenas de operacionais deram cu
Os magistrados do Ministério Público manifestaram-se hoje pouco surpreendidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em recusar apreciar a arguição de nulidades no acórdão sobre metadados pela procuradora-geral da República, mas afirmam ser “de louvar” a sua atitude.
Um homem de 36 anos ficou em prisão preventiva por suspeita de mais de 100 crimes relacionados com fraudes feitas com a aplicação eletrónica de pagamentos MB WAY, disse o Ministério Público da comarca de Santarém.
O ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “não violou qualquer dever de cuidado” e a relação de confiança com o motorista permitiu-lhe “eximir-se da responsabilidade” no atropelamento mortal de um trabalhador na A6, considerou o Ministério Público (MP).
O Ministério Público (MP) arquivou o processo contra o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao não deduzir acusação pelo atropelamento mortal, em 2021, de um trabalhador na A6, perto de Évora.
O Ministério Público (MP) acusou 101 arguidos de desviarem quase 1,3 milhões de euros de contas bancárias de pelo menos 210 vítimas através de um esquema fraudulento de obtenção dos dados de acesso aos serviços 'homebanking'.
O Ministério Público pediu hoje a condenação dos 27 arguidos do processo dos hammerskins, mas deixou cair alguns crimes graves de que vinham acusados, entre outros, os arguidos Hugo Magriço e João Vaz.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito após ter recebido um auto de ocorrência da GNR relativo a uma publicação numa rede social que denunciou a alegada existência de 200 imigrantes moldavos escravizados em Serpa.
O Ministério Público (MP) acusou um cidadão francês de matar um estudante, de 23 anos, na madrugada de 10 de outubro de 2021, no centro do Porto, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição do ativista Francisco Pedro, que foi julgado por desobediência qualificada por em 2019 ter interrompido um discurso do primeiro-ministro António Costa, em protesto contra a construção do aeroporto do Montijo.
O Ministério Público (MP) acusou dois arguidos, entre os quais o coronel Dores Moreira, ex-comandante do Regimento de Comandos, de um crime em coautoria de falsificação de documento, no âmbito do chamado processo dos Comandos.
O Ministério Público (MP) não vai recorrer do acórdão que absolveu 14 arguidos e condenou igual número no processo da reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de 2017, disse hoje a procuradora da República Catarina Lopes.
