O recurso do Ministério Público (MP) da decisão instrutória do processo Operação Marquês foi hoje distribuído à juíza desembargadora Raquel Lima, que foi promovida há menos de um ano ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
O Ministério Público (MP) acusou hoje 21 arguidos (18 pessoas e três empresas) dos crimes de tráfico de estupefacientes, associação criminosa para o tráfico, detenção de arma proibida e branqueamento de capitais.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje em plenário rejeitar a abertura de um novo concurso para o cargo de procurador europeu, contrariando o sentido de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra da Justiça opôs-se hoje a uma avaliação do setor com base na morosidade dos “megaprocessos” judiciais, garantindo que não são a maioria e que existem “instrumentos jurídicos” para o Ministério Público (MP) fazer uma gestão diferente.
O Ministério Público pediu hoje a absolvição da Zurique e a redução da coima da Lusitânia de 20,5 para 2,5 milhões de euros no processo em que Tranquilidade e Fidelidade assumiram práticas anti-concorrenciais, beneficiando do regime de clemência.
Três sociedades e os respetivos representantes legais foram hoje com constituídos arguidos no processo que motivou a realização de buscas na Câmara Municipal de Lisboa no início da semana, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público (MP) acusou quatro médicos de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho do homicídio por negligência, na forma grosseira, de um recém-nascido, em 12 de setembro de 2019, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Penamacor, António Luís Beites (PS), do crime de prevaricação de cargo político e de outro de falsificação de documento devido a um ajuste direto relativo a obras que já estariam feitas.
A procuradora-geral da República instaurou um processo especial de averiguação para “dissipar dúvidas” e aferir da “relevância disciplinar” da atuação do Ministério Público (MP) que constituiu como arguida a presidente da Câmara de Matosinhos no âmbito da “Operação Teia”.
O Ministério Público pediu hoje a condenação do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa a uma pena não inferior a três anos e meio de prisão efetiva em estabelecimento prisional com acompanhamento psiquiátrico.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar um caso de troca de cadáveres na morgue do Hospital de Faro, ocorrida na passada quinta-feira, que levou um deles a ser indevidamente recolhido e de seguida cremado.
O advogado de Manuel Pinho acusou o Ministério Público (MP) de “apoucar e quebrar a dignidade” do antigo ministro da Economia com as buscas hoje efetuadas à sua residência e prometeu recorrer contra o arresto da pensão de reforma.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje estarem em curso investigações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao caso do alegado funcionamento ilícito de "esquadras chinesas" em Portugal.
O Ministério Público e o advogado de Mário Machado pediram hoje a pronúncia (ida a julgamento) do ativista antirracista Mamadou Ba por crime de difamação, publicidade e calúnia contra o ex-dirigente do movimento nacionalista e antigo membro dos "Hammerskins" Portugal.
O Ministério Público (MP) já arquivou seis dos 10 inquéritos instaurados a partir das 17 denúncias remetidas pela Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público pediu hoje no processo "Máfia do Sangue" a ida a julgamento do ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e do ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, por corrupção e outros crimes.
Alenquer, Lisboa, 12 out 2022 (Lusa)- O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso do bebé que morreu após ter sido atacado por um cão da família dentro da casa do agregado, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público abriu um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na ‘darkWeb’, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O Patriarcado de Lisboa recebeu uma lista com nomes de sacerdotes suspeitos de abusos sexuais na Igreja Católica da diocese. O documento é do conhecimento da Comissão que estuda estes casos e foi enviado ao Ministério Público.
O Ministério Público abriu um inquérito à morte de uma mulher grávida, transferida do Hospital de Santa Maria para o Hospital São Francisco Xavier, tendo ainda determinado a realização de uma autópsia.
O Ministério Público quer ver anulada a absolvição dos administradores dos colégios GPS, acusados de uso indevido de verbas do Estado, e pede que a Relação reverta a decisão que desqualificou prova pericial no julgamento, essencial para a acusação.
O Ministério Público deduziu acusação na quarta-feira contra três arguidos pela prática de crimes de roubo qualificado, sequestro agravado, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro no julgamento do processo E-toupeira, embora sem fixar duração das penas.
O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência para manter a coima de 48 milhões de euros aplicada à EDP Produção por abuso de posição dominante, tendo a empresa defendido a absolvição “pura e simples”.
