O Ministério Público acusou 24 pessoas por traficarem droga nas Fontainhas e outras zonas do Porto, num processo desencadeado na sequência da apreensão, em junho de 2021, de 15,2 quilos de canábis e 49.700 euros, foi hoje anunciado.
Os 18 galgos apreendidos ao cavaleiro tauromáquico João Moura, em 2020, na sua propriedade em Monforte (Portalegre), por alegados maus-tratos, estavam magros e apresentavam lesões, doenças e parasitas, tendo um deles acabado por morrer, segundo a acusação.
Os antigos dirigentes da União de Leiria SAD João Bartolomeu e Rodolfo Vaz e o advogado Duarte Costa, que começaram hoje a ser julgados no Tribunal Judicial de Leiria por abuso de confiança fiscal agravado, não prestaram declarações.
O Tribunal de Santarém começa quarta-feira a julgar uma empresa de prestação de serviços médicos e o seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relacionado com a eventual prática de um crime de abuso de poder pela funcionária que atribuiu manualmente o processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.
Já terminou o prazo de 18 dias para Portugal enviar para as autoridades judiciárias da África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro. O Ministério Público, todavia, conseguiu estender o prazo para 20 de janeiro
O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos num novo processo associado ao universo BES/GES, entre os quais se encontram gestores do Grupo Espírito Santo e dois advogados.
O Ministério Público arquivou o inquérito em que se investigavam alegados crimes de atentado à liberdade de imprensa, ameaça, injúria e discriminação e incitamento ao ódio e à violência num jantar-comício da candidatura presidencial de André Ventura, em Braga.
O Ministério Público (MP) pediu, esta manhã, a condenação do presidente da câmara municipal do Porto no chamado caso Selminho. O MP quer pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, considerando que o autarca do Porto beneficiou a imobiliária da família, da qual era sócio
A procuradora do Ministério Público pediu hoje que o jovem acusado de ter matado o pai em março, numa aldeia de Penacova, seja declarado inimputável perigoso, por sofrer de esquizofrenia contínua e sintomática.
O vereador da Câmara Municipal da Mealhada Hugo Silva foi acusado pelo Ministério Público de um crime de violação de correspondência e quatro crimes de difamação agravada.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses.
O Ministério Público (MP) acusou um grupo familiar, que geria vários cabeleireiros no Grande Porto, de lesar o Estado em quase dois milhões de euros, em sede de impostos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Negócios fictícios, a coberto de faturas falsas, resultaram numa fraude fiscal de quase 370 mil euros que envolveu 15 pessoas e 10 sociedades, segundo uma acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) de Paredes, da comarca de Porto-Este.
O Ministério Público reabriu a investigação sobre a morte do recluso Danijoy Pontes, ocorrida no Estabelecimento Prisional de Lisboa em 15 de setembro, após inicialmente concluir não existir indício de crime, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público (MP) acusou um empresário de futebol de agredir um operador de câmara da TVI nas imediações do estádio do Moreirense, no final de um jogo entre este clube e o FC Porto, em abril de 2021.
Uma investigação sobre procedimentos de contratação pública, entre 2019 e 2021, que ascendem a cerca de sete milhões de euros, estão na origem das várias buscas realizadas hoje pela PJ no Porto e na ilha da Madeira.
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio na forma tentada um homem que em novembro de 2019 disparou contra outro à porta de um estabelecimento de diversão noturna na Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga.
O Ministério Público acusou 25 arguidos, incluindo quatro empresas sediadas no Norte do país, de tráfico e mediação de armas, de falsificação de documentos e de detenção de arma proibida, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
A mãe do recluso Danijoy Pontes, encontrado morto no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) em 15 de setembro, garantiu hoje que o seu filho foi assassinado na cadeia e pediu a reabertura do inquérito pelo Ministério Público.
O Ministério Público acusou um arguido de construção ilegal de um empreendimento de moradia e alojamento local na área envolvente da Albufeira da Caniçada em Rio Caldo, Terras de Bouro, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) recuou e pede novamente a condenação por peculato dos cinco arguidos no processo dos colégios GPS, uma reviravolta criticada pela defesa, que deixou ainda acusações de conduta ilegal nas alegações finais do MP.
O Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados colocam algumas reservas à proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, com o MP a alertar para possibilidade de ser considerada inconstitucional.
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio por negligência uma médica do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) que, em 2019, deu alta a uma criança de 20 meses que acabou por morrer poucas horas depois.
