A defesa do ex-coordenador da PJ Carlos Dias Santos invocou hoje a nulidade de dois meios de prova e a fragilidade de outros elementos probatórios na Operação Aquiles para pedir que o seu constituinte não vá a julgamento.
O Ministério Público considerou hoje que os factos que incriminam os arguidos do caso "Operação Aquiles", incluindo dois inspetores da PJ ligados ao combate ao tráfico de droga, são "credíveis" e não estão inquinados de nulidades, irregularidades e inconstitucionalidades.
O Ministério Público concluiu hoje a peritagem à árvore que tombou no dia 15 de agosto na Madeira, causando a morte a 13 pessoas, e levantou a interdição de acesso ao local, no Largo da Fonte, no Monte.
O piloto e o instruendo da avioneta que aterrou de emergência numa praia da Costa de Caparica, em Almada, “incorrem na eventual prática de crime de homicídio por negligência”, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público Federal do Brasil interpôs hoje um recurso hoje para aumento da pena do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão num processo sobre corrupção na petrolífera Petrobras.
José Rosa Tomás, reformado em Nodeirinho que estava acamado, viu a sua condição piorar após a passagem do incêndio de Pedrógão Grande, tendo falecido a 15 de julho, situação que o Ministério Público vai investigar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em comunicado, que se registaram "até ao momento" 64 vítimas mortais nos incêndios de Pedrógão Grande, tendo divulgado a respetiva lista.
Os três secretários de Estado demitidos no âmbito do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016 foram interrogados pelo Ministério Público e ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, informou hoje a PGR.
O BE anunciou hoje que o partido vai entregar ao Ministério Público as suas conclusões relativas à primeira comissão de inquérito aos créditos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), depois de o relatório final ter sido ‘chumbado' na terça-feira.
O Ministério Público (MP) acusou uma professora do primeiro ciclo de uma escola de Lisboa de nove crimes de maus-tratos a alunos entre os sete e os nove anos, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje que o Ministério Público (MP) agiu com "motivação política" na ‘Operação Marquês’, criticando também a sua atuação nos casos das rendas da EDP e das viagens ao Euro2016 pagas pela Galp.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje não ter conhecimento de "nenhuma investigação" que o envolva a propósito das viagens ao Euro2016, assegurando que tanto ele como outros dois deputados sociais-democratas viajaram "a expensas próprias".
A Câmara de Lisboa vai pedir ao Ministério Público para investigar o concurso da Segunda Circular, anulado pela autarquia, uma vez que a auditoria interna admite que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes, anunciou hoje a autarquia.
O Ministério Público vai constituir como arguidos 18 agentes da PSP, entre os quais um chefe, que serão acusados dos crimes de “tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada”, refere o Diário de Notícias.
O Ministério Público (MP) acusou três funcionárias públicas do Fundo Regional de Coesão, em Ponta Delgada, um organismo público nos Açores, de terem desviado, para contas bancárias próprias, verbas superiores a um milhão de euros, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) acusou hoje 25 arguidos, funcionários do serviço de bagagem do aeroporto de Lisboa, pelos crimes de fruto qualificado, recetação e abuso de confiança, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) abriu sete processos de contraordenação e remeteu uma queixa para o Ministério Público das 13 ocorrências com 'drones' reportadas pela aviação civil desde a entrada em vigor do regulamento, em 13 de janeiro.
O Tribunal Criminal de Lisboa arquivou o processo contra Inês Pedrosa, acusada de abuso de poder quando era diretora da Casa Fernando Pessoa, considerando não haver ilícito criminal, decisão que está agora a ser analisada pelo Ministério Público.
Seis buscas domiciliárias e sete buscas a empresas, incluindo bancos, decorreram em Lisboa e no Funchal no âmbito de investigações relacionadas com o "Universo Espírito Santo", informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, afirmou, hoje, que o Ministério Público está, desde o início, "no teatro de operações" para investigar as causas do incêndio que começou em Pedrógão Grande no sábado, no distrito de Leiria.
O Ministério Público considerou que os 19 militares hoje acusados no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos e internamento de outros atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
O Ministério Público acusou 19 militares, incluindo um médico e um enfermeiro, no caso das mortes dos recrutas do curso de Comandos Hugo Abreu e Dylan Silva, em setembro de 2016, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.
O Ministério Público vai abrir um inquérito criminal para determinar as causas do incêndio que começou em Pedrógão Grande no sábado, no norte do distrito de Leiria, disse hoje à agência Lusa o procurador distrital de Coimbra.
O Ministério Público (MP) confirmou hoje ter recebido uma denúncia anónima em que o Benfica é acusado de corrupção, tendo a mesma sido encaminhada para o DIAP de Lisboa com vista a instauração de inquérito.
