Um casal é julgado a partir de quinta-feira em Castelo Branco por vender roupa e calçado falsificados, em Portugal e Espanha, entre 2007 e 2012, anos em que os arguidos receberam indevidamente 40.000 euros do Rendimento Social de Inserção (RSI).
As autoridades de Estugarda anunciaram hoje que fizeram buscas em várias instalações na Alemanha do construtor automóvel Daimler, sob suspeita de fraude nas emissões poluentes dos seus veículos.
O Ministério Público deduziu acusação contra o armador, o comandante, o chefe de máquinas e o imediato do navio "MSC Patrícia" pelo derrame de combustível no mar, em outubro de 2016, junto ao porto de Sines.
A procuradora-geral da República disse hoje que a paragem no sistema interno de comunicações do Ministério Público não está a afetar a investigação criminal e outros atos processuais dos magistrados, considerando que “não é caso para alarme”.
O Ministério Público está a investigar alegadas irregularidades na compra e venda de obrigações do Novo Banco, um caso que remonta a dezembro de 2015 e que poderá envolver o crime de abuso de informação privilegiada.
O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, que absolveu o ex-presidente do Governo Regional dos crimes de violação de neutralidade e imparcialidade nas autárquicas de 2009, confirmou hoje o procurador-adjunto da República.
Francisco leitão, conhecido como 'Rei Ghob’, recusou hoje de manhã prestar quaisquer declarações ao tribunal durante a primeira sessão do julgamento por 542 crimes de violação de menores, disse à Lusa o advogado do arguido.
O Ministério Público tem em curso três inquéritos, nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro, relacionados com o jogo na Internet "Baleia Azul", que estimula a automutilação e o suicídio, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou hoje o prorrogamento pelo Ministério Público, “pela sexta vez”, do prazo de inquérito da ‘Operação Marquês’, considerando tratar-se de uma “perseguição” de “um departamento estatal da caça ao homem”.
O Tribunal de Santa Maria da Feira começou hoje a julgar à porta fechada um médico de família, de 64 anos, suspeito de ter filmado as suas pacientes nuas durante consultas de rotina.
A Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, afirmou hoje em Viana do Castelo que a investigação ao banco Montepio não vai atrasar a Operação Marquês.
Uma testemunha da Operação Fénix afirmou hoje que até ficou "com uma pequena amizade" com um arguido que, segundo o Ministério Público, terá sido contratado para o "convencer" a pagar uma dívida.
O Ministério Público acusou cinco arguidos de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal, lenocínio e falsificação de documentos, após uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi hoje anunciado.
O comandante da companhia de formação de Comandos em que morreram os recrutas Hugo Abreu e Dylan Araújo Silva vai ser interrogado e constituído arguido na segunda-feira pelo Ministério Público, confirmou à Lusa fonte ligada à investigação.
O Ministério Público pediu hoje pena de multa para Pedro Dias, suspeito dos homicídios de Aguiar da Beira, mas que está a ser julgado no Tribunal de S. Pedro do Sul pelo crime de furto de matrículas.
Isabel Brazão, ex-administradora da Circuito Estoril, empresa estatal que explora o Autódromo do Estoril, negou hoje as acusações que lhe são imputadas pelo Ministério Público (MP) de abuso de poder, falsificação de documentos e peculato.
A diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, disse hoje que ainda não tem "evidência nenhuma" do que pode ter levado a que quase 10.000 milhões de euros tenham sido transferidos para 'offshore' sem controlo do Fisco.
O Ministério das Finanças disse hoje que a lei vigente impede o acesso do Ministério Público a dados fiscais, afirmando que, por esse motivo, apresentou uma alteração à lei que está em discussão no parlamento.
O pedido de afastamento do juiz Rui Rangel da apreciação de um recurso de José Sócrates, no âmbito da ‘Operação Marquês', foi hoje distribuído no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e será decidido até final do mês.
A Justiça bloqueou 38 operações bancárias no valor de 21,6 milhões de euros nos primeiros 10 meses do ano passado, por suspeitas de crime de branqueamento de capitais, segundo um relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público informou que, até ao momento, não recebeu nenhuma queixa ou denúncia relativa a alegadas apostas ilegais no jogo Placard, mas adiantou estar a recolher elementos para decidir se instaura ou não um inquérito.
O processo relativo ao desaparecimento de uma mulher de 34 anos que foi arrastada pelo mar em Ílhavo, quando alegadamente participava num ritual espiritual, foi entregue ao Ministério Público, informou hoje o comandante da Capitania do Porto de Aveiro.
O Tribunal de Évora condenou hoje a penas de prisão efetiva uma família, de quatro pessoas, acusada de escravizar um homem durante 26 anos, numa propriedade agrícola do concelho, mas a defesa anunciou que vai interpor recurso.
