A Procuradora-geral da República disse hoje que não poderia deixar de averiguar os factos graves que tem vindo a público sobre o caso de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus.
O Ministério Público pediu hoje a redução das coimas aplicadas em 2016 pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros e ao ex-administrador Amílcar Pires de 600.000 para 300.000 euros.
A SOS Racismo criticou hoje o arquivamento do inquérito a um alegado crime de discriminação racial contra a comunidade cigana de uma aldeia do concelho alentejano de Moura, devido à falta de indícios criminais e dos autores.
O Ministério Público (MP) acusou quatro pessoas pelos crimes de burla qualificada e falsidade informática, anunciou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) de aumentar fraudulentamente o seu vencimento, através de manipulação de sistema informático, revelou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
A procuradora-geral da República ordenou um inquérito-crime sobre os procedimentos do Ministério Público (MP) no caso de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção.
O Ministério Público (MP) acusou 40 arguidos de furto de automóveis de elevado valor e de falsificação de documentos para posterior venda no país e no estrangeiro, entre 2011 e 2016, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público acusou um funcionário do Banco de Portugal pelo crime de abuso de informação, num caso ligado à venda de ações do BES e ao conhecimento antecipado do plano de contingência para o banco, divulgou hoje o MP.
O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão do Tribunal de Guimarães relativo à “Operação Fénix”, que absolveu 30 dos 54 arguidos e “perdoou” 200 dos 248 crimes que constavam no despacho de pronúncia, assinado pelo juiz Carlos Alexandre.
O advogado da Companhia Nacional de Música renunciou à procuração no processo em que Tony Carreira é acusado de plágio, depois de a editora, que apresentou a queixa, e o cantor terem chegado a um princípio de acordo.
O Instituto de Segurança Social realizou, entre 2015 e novembro deste ano, 1.615 ações de fiscalização a Instituições Particulares de Solidariedade Social, tendo apresentado ao Ministério Público 71 propostas de destituição dos corpos gerentes das associações.
A Segurança Social fez na quarta-feira uma participação ao Ministério Público sobre a alegada rede de adoções ilegais de crianças, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus e denunciada pela TVI, disse à Lusa fonte do instituto.
O Ministério Público abriu um inquérito sobre uma alegada rede de adoções ilegais de crianças portuguesas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), revelou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público timorense acrescentou o crime de branqueamento de capitais à acusação a dois timorenses e um português detidos em Díli por alegado envolvimento na fuga do casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, disseram hoje fontes judiciais.
O Ministério Público está a investigar a Raríssimas, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente, avançou hoje a Procuradoria-Geral da Republica (PGR).
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio qualificado, na forma tentada, um homem de Cabeceiras de Basto que em agosto disparou sobre dois vizinhos, devido a desavenças relacionadas com a utilização de águas de regadio.
O Ministério Público iniciou 2.204 inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa no último ano judicial, o que representa um acréscimo de 21% relativamente ao ano anterior, tendo sido deduzidas 160 acusações.
A Procuradora-Geral da República (PGR) defendeu hoje a constituição de equipas e uma maior articulação entre o Ministério Público e os diferentes órgãos de polícia criminal na investigação e na recolha da prova.
O ministro da Saúde afirmou hoje que não divulgou publicamente o relatório preliminar sobre o surto de legionella no São Francisco Xavier porque o Ministério Público não o permitiu.
O advogado de Bárbara Guimarães considerou hoje insuficiente os três anos e quatro meses de pena suspensa para Manuel Maria Carrilho por um crime de violência doméstica contra a apresentadora de televisão, pedida pelo Ministério Público.
O Ministério Público (MP) pediu hoje três anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, para Manuel Maria Carrilho pelo crime de violência doméstica contra a ex-mulher Bárbara Guimarães.
Os antigos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Campo Maior (Portalegre) João Burrica e Rui Pingo recusaram hoje comentar a acusação do Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação, corrupção passiva e branqueamento de capitais.
O Ministério Público do Porto pediu hoje a pena máxima de 25 anos de prisão para os sete homens acusados de sequestrar e matar um empresário de Braga e dissolver o corpo em 500 litros de ácido sulfúrico.
