O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal de Santarém para que aplique uma pena de prisão “exemplar” aos dois homens acusados do homicídio de um taxista do Entroncamento, frisando as condutas “muito violentas” e a “grande frieza” demonstradas.
O advogado de uma das mães cujos filhos foram colocados no Lar da Igreja Universal nos anos 1990 e posteriormente adotados exigiu “a imediata concessão do acesso” ao processo de investigação do Ministério Público.
O Ministério Público instaurou mais de 30 mil inquéritos por burla e quase dois mil por abuso de confiança fiscal, tendo ainda aberto 945 inquéritos por corrupção, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, hoje divulgado.
O grupo GPS cobrou indevidamente ao Estado mais de 800 mil euros em “horas de cargo fictícias” ao abrigo dos contratos de associação, relativas a trabalho prestado em escolas não abrangidas por este apoio, segundo o Ministério Público.
O Tribunal da Instância Central da Comarca da Madeira adiou para 24 de abril a leitura do acórdão do processo do ex-funcionário da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, acusado de desviar dois milhões de euros.
O Ministério Público (MP) pediu hoje o julgamento do homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano Marco Ficini junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em abril do ano passado, assim como para todos os restantes 21 arguidos.
O Ministério Público(MP) pediu hoje pena de prisão suspensa, por cinco anos, acompanhada de regime de prova, para o explicador acusado de abusar de 11 menores em Viana do Castelo, disse à Lusa um dos advogados envolvidos no processo.
O Ministério Público pediu hoje a absolvição do empresário que está a ser julgado no Tribunal da Comarca da Madeira acusado de dois crimes de burla qualificada, envolvendo um negócio de diamantes avaliado em cerca de 82 mil euros.
O Tribunal da Relação de Guimarães indeferiu a reclamação do Ministério Público (MP) sobre a rejeição de parte do recurso que interpôs relativo ao acórdão da "Operação Fénix".
O Ministério Público considerou hoje que os dados obtidos em escutas telefónicas e no correio eletrónico dos arguidos do julgamento do processo Vistos Gold, devidamente analisados e conjugados com documentação bancária e societária, justificam a condenação dos visados.
O homem que em novembro do ano passado degolou a mulher na casa em que os filhos se encontravam a dormir, nas Caldas da Rainha, vai ser julgado por homicídio qualificado, divulgou hoje o Ministério Público.
O Ministério Público pediu esta sexta-feira quatro anos de prisão, com pena suspensa, para um agente da PSP acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição, em 2013, em Queluz de Baixo, concelho de Oeiras.
O Ministério Público acusou oito arguidos, seis dos quais militares da GNR e um bombeiro, dos crimes de injúria agravada, resistência e coação sobre funcionário e ofensa à integridade física qualificada, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito à segunda parte do jogo de futebol entre Estoril Praia e FC Porto, disputada em 21 de fevereiro, confirmou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As últimas três testemunhas do Ministério Público no caso ‘SuperNanny’, em julgamento no tribunal de Oeiras, referiram hoje que o programa da SIC põe em causa o superior interesse da criança, consagrado numa convenção internacional ratificada por Portugal.
O coletivo de juízes do processo Operação Fizz remeteu hoje cópia do requerimento da defesa do ex-procurador Orlando Figueira para o Ministério público junto do tribunal, para abertura de inquérito sobre as ameaças relatadas pela mandatária daquele arguido.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu 1.384 processos nas autárquicas de 2017, o dobro do que há quatro anos, e enviou 38 para o Ministério Público, informou hoje a CNE.
A estação de televisão SIC requereu hoje o afastamento do Ministério Público como representante das crianças que participaram no programa “Supernanny” por considerar que estas estavam mandatadas pelos defensores dos pais, mas o tribunal rejeitou a contestação.
Um juiz de instrução criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento cinco pessoas e três empresas suspeitas de terem burlado um padre em cerca de 120 mil euros, com publicidade em listas telefónicas.
O Ministério Público (MP) suspendeu provisoriamente 34.145 inquéritos em 2017, a maior dos quais referentes a crimes de condução de veículo sob influência de álcool, cerca de 26,07%, indica um relatório da Procuradoria-Geral da República.
A procuradora-geral da República considerou que o Ministério Público percorreu "um grande caminho" no tratamento dos casos de violência doméstica e igualdade de género e que eventuais falhas devem ser motivo de análise para "melhorar a ação".
O Ministério Público anunciou hoje que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em Segredo de Justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem “consolidados” e sejam fiáveis.
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão, substituída por multa, para um soldado que confessou ter recebido amigas no Museu Militar do Porto, onde exercia funções, e ter fumado droga e bebido álcool, não cumprindo as suas tarefas.
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse hoje que a acusação do Ministério Público é “infundada” e “carece de fundamento” em relação ao seu suposto envolvimento na nomeação de um oficial de ligação para Pequim.
