O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, desafiou hoje o Governo a divulgar os dados do IRS relativos a 2018, questionando porque não o fez em março como habitualmente.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros.
A nova solução legal sobre a tributação em IRS de pensões pagas com atraso vai responder à maioria das queixas que chegaram à Provedoria de Justiça, sendo que a alteração à lei produzida em 2019 apenas contemplou 11 situações.
O primeiro-ministro admite continuar a aumentar o salário mínimo no próximo ano e criar um rendimento excecional por causa da pandemia, mas adia a revisão dos escalões do IRS, prevista para 2021, para os orçamentos dos anos seguintes.
A impressão do código QR nas faturas, para comunicação ao Fisco sem contribuinte e no momento da compra, usando o telemóvel, foi hoje regulamentada para entrar em vigor em janeiro, mas com um regime transitório a partir de dezembro.
As propostas do PS e CDS-PP sobre a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões foram hoje aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento.
O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse hoje que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano.
A Autoridade Tributária e Aduaneira processou até agora o pagamento de 2,5 mil milhões de euros em reembolsos de IRS, de acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
A Ordem dos Contabilistas considera que, pela lei, os contribuintes têm até 25 de julho para apresentar a declaração de IRS sem coima, disse à Lusa a bastonária, apesar do entendimento do fisco de que o prazo termina hoje.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que dois terços dos reembolsos do IRS devem-se às deduções e à parcela de imposto que os municípios devolvem aos residentes e não às tabelas de retenção na fonte.
O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 termina às 00:00 de hoje, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação declarativa.
O montante de reembolsos de IRS pagos até ao final de maio corresponde a 862,4 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 60% por comparação com o imposto que tinha sido devolvido até ao mesmo mês de 2019.
O parlamento vota hoje três propostas de lei, do PS, PSD e CDS-PP, que visam a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 1.824.641 reembolsos de IRS no valor de 1.869 milhões de euros, numa altura em que se encontram liquidadas 3.878.128 declarações anuais do imposto.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que continuam a ser indevidamente retidos, segundo disse em comunicado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 1.051.606 reembolsos de IRS no valor de 869 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças num comunicado que assinala que foram já liquidadas 2.254.739 declarações.
A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 485,9 milhões de euros até abril face ao período homólogo, para 13.147 milhões de euros, impulsionada pela diminuição dos reembolsos do IRS, indica a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje.
A consignação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é ainda mais importante numa altura marcada pela pandemia de covid-19, assinalou hoje a diretora executiva da Operação Nariz Vermelho, destacando que não há custos para os contribuintes.
Quase 50 mil empresas aderiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte, tendo estes pedidos resultado no diferimento de 498 milhões de euros de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O número de reembolsos de IRS já processados superou os 886 mil, num valor global de 760 milhões de euros, mas até ao final da semana o fisco pretende que as devoluções aumentem para 870 milhões de euros.
O Governo já transferiu 538 milhões de euros em reembolsos do IRS, correspondentes a mais de 600 mil reembolsos, anunciaram hoje o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
