O parlamento aprovou hoje a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade se iniciou hoje.
A Câmara da Maia aprovou hoje descer para 0,350% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo a dedução fixa de 140 euros para famílias numerosas, e a manutenção dos valores na participação no IRS e na Derrama.
Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que queiram descontar mais IRS do que o previsto nas tabelas de retenção na fonte para os meses de setembro e outubro, podem fazê-lo entregando à empresa um pedido nesse sentido.
O excedente de 1,2% do PIB foi o maior registado num primeiro semestre, o que sugere a possibilidade de um resultado orçamental "superior ao previsto" em 2024.
As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico.
O PAN apresentou hoje um projeto de lei para pôr fim à tributação em sede de IRS sobre compensações e subsídios pagos aos bombeiros voluntários em Portugal, atualmente tributados a 10%.
O líder parlamentar do PSD reafirmou hoje “em completo” a bandeira eleitoral de baixar o IRS para os jovens, embora admitindo abertura para a negociação, e disse acreditar que esta medida não põe em causa o défice.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, considera que a revisão das tabelas de retenção da fonte do IRS, já em 2024, decidida pelo Governo, demonstra que o executivo está preocupado com o curto prazo.
A descida da retenção na fonte contemplada nas novas tabelas de retenção do IRS apenas vai ser sentida pelos pensionistas da Segurança Social a partir de outubro, uma vez que as pensões de setembro já estão processadas.
O impacto agregado do conjunto de mudanças ao IRS aprovado pelo parlamento ascende a 1.100 milhões de euros, entre 2024 e 2025, segundo estimativas do Governo.
As novas tabelas de retenção que foram hoje divulgadas contemplam um mecanismo, a aplicar em setembro e outubro, que se vai traduzir numa taxa de retenção de 0% naqueles dois meses para salários brutos até 1.175 euros.
O secretário-geral socialista considerou hoje um "desfecho natural" a decisão do Governo de aprovar novas tabelas de retenção na fonte do IRS, referindo que "os portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria"."
O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.
André Ventura exigiu hoje a "redução imediata" no imposto sobre o rendimento, já promulgado, e alertou que "confundir a baixa do IRS com a negociação do Orçamento do Estado é criar "confusão no Parlamento".
A descida das taxas do IRS vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya.
O secretário-geral do PS considerou hoje que se o Governo não fizer refletir já este ano a redução do IRS estará a fazer "uma birra", afirmando que essa tinha sido a promessa do executivo de Luís Montenegro.
O Presidente da República promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
O ministro das Finanças insistiu hoje que o diploma que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão, aprovado no parlamento, viola a norma travão, mas disse que o Governo vai aguardar pela decisão do Presidente da República.
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo vai manter uma linha de diálogo com as diferentes forças da oposição no parlamento, mas vai também insistir no desagravamento do IRS até ao 8.º escalão de rendimentos.
Depois de ter começado no dia 1 de abril, termina este domingo, o prazo para entregar o IRS referente aos rendimentos de 2023. Quem tem IRS automático e não fizer nada, a declaração será considerada entregue.
O prazo para a entrega da declaração anual do IRS entrou na última semana, com os dados disponíveis no Portal das Finanças a indicarem que, até agora, foram submetidas 5.644.378 declarações.
O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.
O parlamento aprovou hoje em votação final global o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos, bem como projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças adiaram hoje a discussão e votação da proposta do PS de alargamento das deduções com habitação e de diligências sobre o consumo de eletricidade com taxa reduzida do IVA.
