Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças adiaram hoje a discussão e votação da proposta do PS de alargamento das deduções com habitação e de diligências sobre o consumo de eletricidade com taxa reduzida do IVA.
O PSD acusou hoje o PS de atuar contra a classe média ao chumbar a proposta social-democrata de redução do IRS até ao oitavo escalão de rendimentos e o Chega de ser “muleta” dos socialistas no parlamento.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes.
O valor total dos reembolsos de IRS já pagos ascende a 1.833,3 milhões de euros, tendo sido liquidadas 3.549.462 declarações segundo a informação divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.
Um adiamento potestativo do Chega forçou hoje o adiamento da votação do texto de substituição do PSD e do CDS-PP da proposta do Governo sobre a redução do IRS.
As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao novo emprego, aprovou hoje o Conselho de Ministros.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu hoje que o IRS Jovem, aprovado esta quinta-feira, "não deixa nenhum jovem de fora" e assegurou que o regime aprovado pelo Governo é melhor do que o do PS.
Governo anunciou hoje o reforço de psicólogos no ensino superior e "atribuição do cheque psicólogo" vao ser disponibilizados cheques "num total de mais de 100 mil consultas". Foi aprovado o IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimen
O PS defendeu hoje que o debate sobre a descida do IRS pode iniciar-se mesmo sem a admissão da proposta do PSD, em comissão, apelando a uma negociação sem "factos consumados".
PSD e CDS-PP defenderam hoje que a proposta inicial do Governo tinha como objetivo incidir “sobretudo na classe média” em relação ao desagravamento fiscal já feito pelo PS, mas recusaram que sirva para “beneficiar os mais ricos”.
PSD e CDS-PP desafiaram hoje PS e Chega a clarificarem já na quarta-feira posições sobre a descida do IRS e permitirem uma descida do IRS já “em julho ou agosto”, deixando os “jogos partidários”.
O PSD revelou hoje que a proposta do Governo quer baixar o Imposto Sobre Rendimento da classe média e não só dos escalões mais baixos, como propunha o PS. O Governo pretende ainda assim aproximar-se das propostas dos demais partidos.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu hoje que o Governo reduz mais as taxas do sexto escalão por os restantes escalões já terem beneficiado de uma descida no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O ministro das Finanças garantiu hoje que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro.
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que enviou aos partidos uma nova proposta relativa à descida do IRS que, segundo Hugo Soares, aproxima o diploma inicial do Governo das iniciativas do PS e Chega.
A existência de um atestado de incapacidade fiscalmente relevante não é condição para que a declaração de IRS e o processamento do respetivo reembolso seja tratado de forma diferente das demais, segundo indica o Ministério das Finanças.
O PS questionou o Ministério das Finanças sobre a interpretação da Autoridade Tributária que prevê que os jovens que entregam IRS com os pais não tenham direito à devolução de propinas, considerando a situação inaceitável.
O PS enviou hoje ao PSD, BE e PCP um texto de substituição que visa conciliar os diferentes projetos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível "assegurar um amplo consenso" para a aprovação da medida.
As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.
O governo manifestou-se hoje "estupefacto" com o acerto da retenção na fonte nas pensões de abril e maio, afirmando que tal resulta "exclusivamente de orientação política" do anterior executivo socialista.
A lei contempla valores mínimos abaixo dos quais a administração fiscal nem emite nota de cobrança nem faz reembolsos de impostos e, no caso do IRS, estes tetos estão balizados em, respetivamente, 25 e 10 euros.
O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu hoje que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela "provisória" a 328 mil pensionistas.
O líder parlamentar do PSD pediu hoje, com a anuência do Governo, a baixa da proposta do Governo de redução do IRS à discussão na especialidade, sem votação, mas recebeu protestos audíveis já na reta final do debate.
