O Governo tornou hoje público o documento por trás da apresentação do programa Mais Habitação. A legislação encontra-se em discussão pública até dia 10.
Os arrendatários vão passar a poder comunicar ao Fisco os contratos de arrendamento, subarrendamento, promessas e respetivas alterações ou cessação, caso os locadores não o façam, determina uma proposta do Governo.
O Governo determinou que as mais-valias da venda ao Estado de imóveis para habitação ficam isentas de tributação em sede de IRS, com exceção para as auferidas por residentes em territórios com um regime fiscal mais favorável.
O alerta parte da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, que urge o Governo a resolver um vazio legal que poder-se-á agravar com as novas medidas de habitação e que pode afetar até 100 mil alojamentos.
Cooperativas, sociedades comerciais de construção civil, municípios e misericórdias ou outras instituições de solidariedade social são as entidades que podem concorrer ao “apoio à promoção de habitação a custos controlados”, segundo legislação publicada nesta sexta-feira.
Esta manhã o Governo convocou o Conselho Nacional de Habitação para discutir o plano apresentado o mês passado. O SAPO24 entreabriu a porta da reunião para perceber que houve alguns lugares vazios e deparou-se com a estranheza de algumas associações por não fazerem parte.
A ministra da Habitação afirmou hoje que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015
O Governo vai disponibilizar casas para professores deslocados, tendo sido já identificados 29 apartamentos em Lisboa e Portimão, no âmbito de um protocolo assinado na quarta-feira, anunciaram hoje os ministérios da Educação e da Habitação.
A plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb congratulou-se hoje com uma decisão europeia “que pode facilitar” os negócios dos pequenos proprietários e criticou as regras locais "desproporcionais", que consideram grandes operadores.
O Presidente da República afirmou hoje que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
A Câmara de Lisboa quer reduzir os rácios entre estabelecimentos de alojamento local (AL) e imóveis disponíveis para habitação, passando as zonas de contenção relativa para 5%, em vez de “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.
O programa de apoio ao arrendamento para jovens até aos 35 anos em Lisboa, aprovado novembro do ano passado, só vai ser aberto no segundo semestre de 2023. O subsídio pode chegar aos 450 euros, mas o mais difícil pode ser mesmo encontrar uma casa que encaixe nos critérios de candidatura.
Desde que tomou posse como primeiro-ministro pela primeira vez, no final de Novembro de 2015, António Costa e os seus governos criaram ou geriram mais de 20 programas no sector da habitação. Quantas casas criaram tantos planos? O SAPO24 faz um apanhado cronológico das medidas e dos resultados.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu hoje que a medida de bonificação dos juros do crédito à habitação irá abranger todos os contratos de crédito e não apenas os celebrados após 2018.
A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa manifestou-se hoje "muito preocupada" com a resposta habitacional a profissionais de educação, saúde e forças de segurança, e revelou que pretende disponibilizar 18 casas para que polícias possam viver em coabitação.
Dois em cada três alojamentos locais (AL) em Lisboa correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço deles estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade, segundo dados de um relatório sobre o setor divulgados hoje pela Câmara Municipal.
O Presidente da República considerou hoje que o debate à volta do pacote do Governo na área da habitação tem sido “muito animado, muito rico, muito esclarecedor”, remetendo para o executivo e o parlamento a avaliação final das medidas.
As cooperativas habitacionais voltaram a estar na ordem do dia. Meio adormecidas desde o período revolucionário, são agora apresentadas como uma solução para a crise da habitação. Contudo, a falta de terrenos pode ser um problema.
Um dos problemas apontados ao setor da habitação é o número de casas destinadas ao Alojamento Local. O Governo propõe acabar com as licenças até 2030, o setor queixa-se de não ter sido ouvido e há exemplos que mostram que pode ser contraproducente.
Parte do pacote de medidas do Governo para aplacar os problemas de habitação que afetam o país, o arrendamento forçado de imóveis devolutos é das propostas que mais controvérsia tem levantado. Mais importante que poder ser inconstitucional — e aí as opiniões dividem-se —, é perceber como é que pode
As associações de proprietários classificam de "desastrosas" e como sendo uma "violação grosseira" dos direitos dos senhorios algumas das medidas do programa "Mais habitação" e alertam que vão matar o mercado de arrendamento.
Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão convidar a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, para uma reunião no Porto sobre o pacote de medidas anunciado pelo Governo, disse hoje aos jornalistas o presidente metropolitano, Eduardo Vítor Rodrigues.
O valor mediano de avaliação bancária na habitação, em janeiro, aumentou 27 euros, para 1.458 euros por metro quadrado (m2), face a dezembro, o que corresponde a uma subida homóloga de 14,9%, segundo dados do INE, hoje divulgados.
