O Presidente da República defendeu hoje que o arrendamento coercivo das casas devolutas anunciado pelo Governo "ganharia em ser repensado", manifestando a esperança de que PS e PSD cheguem a acordo para resolver problemas da habitação.
O primeiro-ministro referendou hoje o decreto que cria apoios ao pagamento de rendas e prestações de créditos à habitação, refere-se numa nota em que se salienta que estas são as primeiras medidas do “Programa mais habitação”.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas".
Uma petição criada para exigir ao Estado a “recuperação e utilização dos imóveis devolutos” que são património público conseguiu reunir mais de 7.500 assinaturas, abrindo caminho a ser debatida em plenário, disse a criadora da iniciativa.
O número de contratos de arrendamentos de duração superior a dois anos e a beneficiar de uma taxa reduzida de IRS ascendia no final de fevereiro a 33.800, segundo dados do Ministério das Finanças.
A Associação da Hotelaria de Portugal defendeu hoje que ‘hostels’, ‘guest houses’ ou blocos de apartamentos com serviços deixem de ser considerados alojamento local, passando a empreendimentos turísticos e cumprindo as regras a que esses estão obrigados.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defendeu hoje um maior envolvimento das autarquias no pacote de medidas do Governo para o setor da habitação, confessando ter ficado "um bocadinho zangado" com essa situação.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou hoje “justificada e fundamentada” a crítica de Cavaco Silva ao programa do Governo “Mais habitação”, defendendo que estas medidas não trazem “confiança, estabilidade e previsibilidade” como seria preciso para combater esta crise.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou hoje o lançamento de um pacote de 85 milhões de euros (ME) para investir nos bairros municipais, considerando que este investimento será "único na história da cidade".
Cavaco Silva fez hoje uma intervenção na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa. Num discurso muito crítico em relação ao novo programa “Mais Habitação”, o ex-presidente da República considerou que o Governo deve deixar de
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou que o problema da habitação está a deixar “todas as gerações à rasca”, sublinhando que o preço de uma casa ou de uma renda “torna tudo um drama”.
Contratos de arrendamento de seis meses. Camiões de mudanças. Contratos de água, luz e internet. Depósitos de segurança. Já há uma plataforma que simplifica todas as burocracias de mudar de casa em três passos: encontrar casa, reservar casa, mudar de casa. Mas há um senão. Se houver interessados par
A Câmara de Lisboa defende que as medidas do programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo, "devem ser reavaliadas", inclusive as do alojamento local e do arrendamento forçado, por considerar que o Estado "exige dos privados" sem dar o exemplo.
O apoio automático à renda, hoje aprovado em Conselho de Ministros, abrange atualmente 150 mil contratos, adiantou o primeiro-ministro, apelando aos inquilinos que confirmem se os senhorios declararam o que deviam à autoridade tributária.
O Presidente da República prometeu hoje decidir com urgência sobre as primeiras medidas do pacote da habitação sob forma de decreto-lei que o Governo considere que devem entrar em vigor mais rapidamente.
O Programa Mais Habitação acaba com a redução da taxa de IRS a cada renovação nos contratos de arrendamento com duração até cinco anos, prevendo, no entanto, uma taxa inicial mais reduzida do que a que atualmente é aplicada.
O pacote de medidas para a habitação lançado pelo Governo tem causado muita agitação. A Manifestação Casa Para Viver rejeita as propostas e sai à rua no dia 1 de abril por "medidas verdadeiramente concretas e urgentes".
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que os apoios às rendas e ao crédito à habitação deverão entrar em vigor "o mais tardar" em junho, sendo depois pagos com retroativos a janeiro deste ano.
O valor dos apoios extraordinários às rendas e aos juros dos empréstimos à habitação hoje aprovados pelo Conselho de Ministros ascende a 460 milhões de euros, segundo disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a bonificação dos juros para créditos habitação, uma medida que vigorará, para já, até ao final do ano, podendo vir a ser renovada, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.
Os primeiros diplomas que entram já em vigor, foram apresentados por António Costa, Marina Gonçalves, e Fernando Medina, após o Conselho de Ministros. Em causa estão as medidas mais imediatas, apoios que serão passados em forma de decreto de lei e, por isso, dispensam consulta pública e aprovação do
Quer seja através de recurso a crédito, quer seja a pronto pagamento — sim, ainda existe —, a verdade é que comprar casa em Portugal nem sempre é fácil. Do valor total, uma grande parte diz respeito a impostos ao Estado e as condições de vida (baixos salários incluídos) não ajudam a que se consiga a
O PS viabilizou hoje na generalidade todos os diplomas do PSD sobre habitação, através da abstenção, permitindo que a discussão de todas as iniciativas prossiga na especialidade, em sede de comissão parlamentar.
