Terminou no dia 13 de março a consulta pública ao programa Mais Habitação, mas os municípios continuam preocupados com a execução deste e dos vários programas existentes, disseram ao SAPO24. Pediram mais tempo para assimilar e pronunciar-se. O governo concedeu, mas apenas a uma parte das medidas. No
O PSD leva hoje a votos no parlamento cinco diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
Quase uma centena de famílias de Bragança tem um apoio médio de 100 euros mensais para pagar a renda no âmbito de um programa da câmara Municipal destinado a famílias carenciadas.
As três dezenas de moradores de quatro bairros da zona metropolitana de Lisboa que hoje se manifestaram em frente ao Ministério da Habitação prometeram voltar se os despejos não forem suspensos.
O processo de consulta pública de parte das medidas do Programa Mais Habitação termina hoje, com o Governo a apontar para 16 de março a aprovação dos diplomas em causa.
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 3,8% em fevereiro face ao mesmo mês de 2022, acelerando face aos 3,6% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas, divulgou hoje o INE.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras defendeu hoje que o pacote de medidas do Governo para a habitação "não mexe no essencial", referindo-se ao custo de terrenos para construção de casas e à lei do ordenamento do território.
O processo de consulta pública do Programa Mais Habitação, que o Governo anunciou em 16 de fevereiro, foi prolongado por mais três dias, até 13 de março, como é indicado na página oficial na Internet ConsultaLEX.
O Município de Porto de Mós vai adquirir imóveis devolutos ou em ruínas para investir na sua reabilitação e dar resposta no âmbito da habitação daquele concelho do distrito de Leiria, disse o seu presidente.
A maioria PS no executivo da Câmara de Guimarães, liderada por Domingos Bragança, chumbou hoje um pacote com sete medidas para a habitação apresentado pelos vereadores do PSD/CDS-PP, considerando a iniciativa “precipitada, insensata e inconsequente”.
Investidores, gestores de fortunas e pessoas ligadas ao setor do investimento alertam que mesmo que as regras não mudem muito, a confiança é tudo. E as dúvidas geradas pelo pacote Mais Habitação causam desconfiança nos estrangeiros, que começam a ponderar outros destinos para os seus investimentos.
O presidente da associação cívica "Porto, O Nosso Movimento", Filipe Araújo, afirmou hoje que o programa Mais Habitação "enferma de um pecado capital" ao ter ignorado os municípios e defendeu que algumas das medidas criaram "instabilidade e desconfiança".
A Câmara Municipal de Lisboa inaugura hoje o gabinete “Finanças Saudáveis”, um serviço de apoio a famílias sobre-endividadas em parceria com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
Cerca de 50 empresários de Alojamento Local (AL) manifestaram-se hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, contra o pacote de medidas “Mais Habitação”, avisando que o setor está em perigo de morte se houver nova carga fiscal.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) criticou hoje o Governo sobre atrasos na colocação em consulta pública das medidas anunciadas no pacote da habitação, questionando sobre a análise às propostas submetidas “em apenas dois dias”.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reafirmou hoje que o pacote de medidas do Governo para responder à crise da habitação em Portugal é “essencial” para reagir a esse “problema nacional”.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa insistiu hoje que as medidas do Governo para aumentar a oferta de habitação não devem “ser impostas”, defendendo que o Estado “deve dar o exemplo” antes de exigir aos privados.
O PSD apresentou hoje um conjunto de dez diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
A isenção de tributação das mais-valias obtidas na venda de imóveis para pagar empréstimo da casa vai aplicar-se às transações ocorridas entre o início deste ano e final de 2024, havendo três meses para aplicar o dinheiro.
O Governo vai alterar o decreto-lei que prevê a "colaboração" entre as empresas de fornecimento de serviços essenciais com os municípios para passar a "obrigação". Todos os anos, até 1 de outubro, as empresas vão ser obrigadas a comunicar ao Estado se as casas vazias têm ou não consumos ao longo de
O governo já disponibilizou a legislação referente ao programa "Mais Habitação", que estará em consulta pública até 10 de março, e onde se materializa a proposta para limitar o aumento de rendas em novos contratos. Perceba que impacto pode ter no seu caso e como o calcular.
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo, segundo uma proposta do Governo.
