O presidente da Câmara de Lisboa propôs hoje a compra de casas a privados para que o município aumente a oferta de habitação a preços acessíveis, aquisição que será feita com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mais de 60% do montante de crédito à habitação contratado em 2022 foi por pessoas até 40 anos, as quais maioritariamente trabalhavam por conta de outrem e tinham ensino superior, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.
A Câmara de Lisboa propôs hoje incluir os bairros municipais na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, permitindo assim aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na sua reabilitação, tendo identificado "13.150 situações de habitação indigna".
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou hoje que as medidas do programa Mais Habitação são reflexo do "centralismo absoluto" e de uma "total incoerência" com o processo de descentralização.
A proposta de isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra de casas até 250 mil euros vai voltar a debate na Câmara Municipal de Lisboa. “Não admito que me acusem de ser uma medida ideológica", diz Moedas. Poupança pode chegar aos oito mil euros.
A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.
Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa rejeitaram hoje a moção proposta pela liderança PSD/CDS-PP para instar o Governo a implementar “uma verdadeira descentralização em matéria de habitação”, no âmbito do programa Mais Habitação.
O apoio extraordinário ao pagamento das rendas no valor mensal de até 200 euros poderá chegar a cerca de 100 mil famílias, sendo este o universo de agregados identificado como em sobre esforço no pagamento da renda.
O Governo disponibilizou esta segunda-feira o documento do programa “Mais Habitação”, disponível para consulta, e que detalha as principais medidas anunciadas na semana passada.
O programa “Mais Habitação” já está disponível para consulta, com “as principais explicações” de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo na quinta-feira, podendo ser apresentadas “sugestões” que serão avaliadas pelo executivo, anunciou hoje o Ministério da Habitação.
Proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto no dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor para fazer face à crise da habitação, disse hoje à agência Lusa a organização da iniciativa.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que os anúncios do Governo relativamente ao setor da habitação não mudam "absolutamente nada" e frisou que as pessoas não podem esperar sete anos para que algo mude.
O Chega vai apresentar uma recomendação ao Governo para que não avance com algumas medidas do pacote de habitação, como o arrendamento coercivo, antes de uma fiscalização do Tribunal Constitucional (TC), anunciou hoje o líder do partido.
A distrital do PSD/Porto considerou hoje que o Programa Mais Habitação é um "autêntico 'flop'", defendendo que as medidas "não resolvem" o problema da falta de habitação e assentam numa "lógica pública de coerção e de abuso de poder".
Entre as várias medidas para a habitação, o governo propôs alterações aos licenciamentos e às responsabilidades dos projetistas. As opiniões dividem-se, mas há quem fale em corrupção e tragédias.
O presidente do PSD afirmou hoje sentir “uma grande frustração” com as medidas do Governo para responder à crise da habitação, que considerou revelarem “um primeiro-ministro na sua faceta de sobrevivente e de comunista”.
O Presidente da República afirmou hoje que só poderá ter "uma ideia clara" sobre o "Programa Mais Habitação", apresentado na quinta-feira pelo Governo, quando "perceber em pormenor" cada uma das medidas propostas.
A presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares (PS), considerou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo para responder à crise da habitação vão ajudar a “aumentar a oferta, apoiar as famílias e combater a especulação imobiliária”.
O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu hoje que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor.
O presidente da IL desafiou hoje o PSD a juntar-se aos liberais para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote da habitação assim que for formalizado, considerando que este conjuga o pior do PREC e do Estado Novo.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou hoje "muito grave" que o Governo não tenha consultado as autarquias para definir as medidas para responder à crise da habitação, criticando a postura de imposição e proibição.
O economista Ricardo Paes Mamede considera que, "nem que todo o dinheiro" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fosse alocado à habitação, isso "resolveria os problemas" existentes em Portugal, reconhecendo porém respostas no plano aos "desafios estruturais".
Proprietários dizem que, se preciso for, vão combater o arrendamento compulsivo de casas que estejam devolutas nos tribunais, mas assumem que nem todas as medidas apresentadas no novo pacote legislativo para a habitação são negativas. Já os inquilinos defendem que a propriedade existe "para ser util
